Qual a finalidade da exceção de pré-executividade?
Qual a finalidade da exceção de pré-executividade?
- A exceção de pré-executividade possui como objetivo maior convencer o juiz que a execução não é cabível antes de o executado sofrer contrição patrimonial, sendo essa a sua efetividade processual para o executado, isto é, o provimento de que a execução será extinta quando acolhidos os argumentos do devedor.
Quando é cabível a exceção de Pré-executividade?
A exceção de pré-executividade pode ser utilizada na execução, na fase de cumprimento da sentença ou em qualquer momento em que se ocorrer um vício de ordem pública na execução, pois o objetivo do instrumento é extinguir ou anular a execução.
Qual a permissividade à exceção de pré-executividade?
- Desta feita, a permissividade à utilização da exceção de pré-executividade reside na existência de vício atinente à matéria de ordem pública, desde que concomitantemente haja presença de prova pré-constituída, sem dilação probatória, em que o juiz de oficio pode reconhecer.
Como é admissível a exceção de pré-executividade?
- A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.” Não há previsão no Novo CPC a respeito de prazo para interposição.
Quais são as matérias de ordem pública?
- Tais matérias são as chamadas de matérias de ordem pública, que não podem ser atingidas pela preclusão. Sendo assim, quando instaurada uma relação processual de execução, de maneira esporádica pode ocorrer a possibilidade de erro no juízo de admissibilidade, como explica Sergio Cabral do Reis (2012, p. 341):
