É possível a aplicação da pena de confissão a parte que não comparecer à audiência ou que se recusar a depor?

É possível a aplicação da pena de confissão a parte que não comparecer à audiência ou que se recusar a depor?

§ 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.”

Quais os pressupostos para que o juiz possa aplicar a pena de confesso a parte que deixar de comparecer à audiência?

É pressuposto para a aplicação da pena de confesso, prevista no§ 2ºº do art. 3433, doCPCC, que a parte seja previamente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida do risco de aplicação da pena” (STJ, REsp 702.739/PB, 3ª Turma, Rel.

Qual é o objetivo do depoimento pessoal?

- o objetivo do depoimento pessoal é obter a confissão. O objetivo do interrogatório é o esclarecimento dos fatos, embora seja possível que nele haja uma confissão expressa; ... São elas: o depoimento pessoal prestado por representante do incapaz e da pessoa jurídica.

É revogável como regra por se tratar de ato jurídico unilateral podendo ainda ser anulada se decorreu de erro de fato de dolo ou de coação?

é revogável, como regra, por se tratar de ato jurídico unilateral, podendo ainda ser anulada se decorreu de erro de fato, de dolo ou de coação. judicial só pode ser espontânea, já que a confissão provocada é exclusiva do procedimento extrajudicial. judicial faz prova contra o confitente, prejudicando os litisconsortes.

O que aconteceria caso a parte que deveria prestar depoimento pessoal deixe de comparecer à audiência de modo injustificado?

§1oSe a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

Qual a segunda fase da OAB?

• A segunda fase da OAB é uma prova que permite consulta de material, mas com algumas restrições. Por isso, a dica aqui é sempre ler o edital para saber as regras exatas do exame em questão. Por enquanto, vamos saber mais sobre a segunda fase da OAB?

Qual a prova subjetiva da segunda fase da OAB?

• A prova subjetiva da segunda fase da OAB é constituída de 4 questões, cada uma valendo 1,25 pontos e a peça que vale 5 pontos. Logo, para ser aprovado no exame da Ordem, o futuro advogado deve se empenhar para que, ao menos 3 questões estejam impecáveis em ambos os casos (peça e questões).

Quais são as questões discursivas da OAB?

• 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões discursivas, sob a forma de situações problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada. No ato da inscrição o candidato deve optar por uma das disciplinas. Por isso a importância de tomar uma decisão consciente para obter a tão sonhada carteirinha vermelha da OAB.

Qual a prova da OAB?

• A Prova da OAB possui duas etapas: a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter obrigatório e eliminatório. As provas de ambas as fases deverão ser feitas na mesma cidade.