Pode penhorar único bem imóvel?
Pode penhorar único bem imóvel?
“É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.”
Por que o devedor deve ser penhorado?
- No caso avaliado, a turma considerou que não poderiam ser penhorados os imóveis onde o devedor mora com sua esposa e outro no qual vivem as filhas, nascidas de relação extraconjugal, decidindo que a impenhorabilidade do bem de família tem o objetivo de resguardar entidade familiar no sentido mais amplo.
Por que ter um bem penhorado?
- Bens que não podem ser alienados e nem disponibilizados na execução para pagar o credor como, por exemplo, imóveis públicos ou tombados. Ter um bem penhorado significa que a dívida foi paga? É importante saber que mesmo penhorando bens, isso nem sempre quer dizer que a dívida foi paga.
Como podem ser penhorados os itens essenciais?
- Assim sendo, não podem ser penhorados a cama do casal, a cama dos filhos, o guarda-roupa das crianças e do casal, o fogão, a geladeira, a televisão, as roupas, os sapatos, as mesas, as cadeiras, os sofás, a máquina de lavar roupa, o tanquinho, enfim, os itens essenciais.
Quais bens materiais podem ser penhorados?
- Quais bens materiais podem ser penhorados para pagar dívidas? Durante o processo judicial de penhora, são escolhidos alguns bens para que o valor devido seja finalmente satisfeito ao credor, e todos eles, em ordem, nós citamos no tópico anterior.
