O que pode ser protegido por patente?
Índice
- O que pode ser protegido por patente?
- O que pode ser objeto de patente?
- O que se significa patente?
- Quais são os três tipos de patentes?
- Qual a finalidade da patente?
- Quais são os requisitos para a obtenção de uma patente?
- Como ter a patente de um produto?
- Quando deve ser feita a concessão de patente?
O que pode ser protegido por patente?
A patente é um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica), detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente. O registro da patente protege de concorrentes uma invenção ou uma criação industrializável.
O que pode ser objeto de patente?
O que pode ser patenteado Objeto de uso prático, ou parte deste. Suscetível de aplicação industrial. Apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo. Resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
O que se significa patente?
O que é uma Patente: Patente é um direito exclusivo sobre uma invenção ou criação industrializável, concedido por órgão público oficial.
Quais são os três tipos de patentes?
Tipo de Patente
| Tipo de Proteção | Conceito | Validade |
|---|---|---|
| Patente de Invenção – PI | Criação industrial “nova” | 20 anos |
| Patente de Modelo de Utilidade – MU | Aperfeiçoamento industrial “novo” | 15 anos |
| Registro de Desenho Industrial – DI | Forma plástica “design” novo | 10 anos renováveis por mais 15 (de 5 em 5) = 25 anos |
Qual a finalidade da patente?
- A patente tem por objetivo assegurar a seu titular a exclusividade sobre o invento protegido. A lei assegura ao titular o direito de impedir que terceiros pratiquem certos atos em relação à invenção patenteada, como, por exemplo, produzir, usar ou vender.
Quais são os requisitos para a obtenção de uma patente?
- Os requisitos legais básicos para a obtenção de uma patente são a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial. isto é, não pode ter sido divulgado publicamente por terceiros antes do depósito do pedido de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Como ter a patente de um produto?
- Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, (i) o produto objeto de patente ou (ii) processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.
Quando deve ser feita a concessão de patente?
- No Brasil, o pedido de concessão de patente deve ser feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que julgará sua validade com base nas disposições da lei. Privilégio de invenção: a invenção deve ser novidade e ter aplicação industrial.
