O que pode ser pago com o Fundeb 40%?
O que pode ser pago com o Fundeb 40%?
Essa fração do recurso pode ser usada para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens (como aluguel de imóvel e despesas de energia elétrica); levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas que visem o aprimoramento da qualidade; ...
Será que o dinheiro do Fundeb pode ser usado em Educação Básica?
- O dinheiro do Fundeb pode ser usado em quê? O dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Ou seja, os estados e municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades, mesmo que eles tenham sido distribuídos por conta da matrícula em um determinado nível de ensino.
Quais são os recursos do Fundeb?
- Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Qual é o futuro do Fundeb?
- O futuro do Fundeb está sendo discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/19, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) e a PEC 65/19, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). As duas propostas já obtiveram parecer favorável pelos relatores na CCJ.
Qual a importância e objetivos do Fundeb?
- O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por isso a urgência em ajustar uma proposta de Novo Fundeb. Qual importância e objetivos do Fundeb?
