Quais as medidas socioeducativas previstas no artigo 112 do ECA?

Quais as medidas socioeducativas previstas no artigo 112 do ECA?

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; ... § 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

Qual é o artigo 112?

112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

O que significa o artigo 113?

113. No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

O que significa o artigo 212?

O vilipêndio de cadáveres é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. O ato de vilipendiar cadáveres ou suas cinzas, pode ser punido entre um a três anos de reclusão e pagamento de multa.

Quais são os problemas na coluna?

• Problemas na Coluna mais Conhecidos: Trata-se de Doença que provoca pequenas Expansões ósseas. É o famoso bico de papagaio. Muito comum surgir em pessoas que trabalham com a postura errada. Normalmente é o caso de quem passo o dia com a coluna inclinada. Sensibilidade e dos Reflexos. Nossa Coluna é formada por Vértebras e Discos Intervertebrais.

Qual a causa da dor no final da coluna?

• A dor no final da coluna normalmente não é grave, podendo ser facilmente solucionada com repouso, sessões de fisioterapia e uso de medicamentos anti-inflamatórios, por exemplo. As principais causas de dor no final das costas são:

Qual a causa da má postura na coluna?

• A má postura é uma das principais causas de dor no final da coluna, isso porque a postura incorreta ao sentar, por exemplo, pode causar uma pressão muito grande no cóccix, resultando em dor lombar.

Por que a artrose na coluna pode afetar jovens?

• Artrose na coluna Apesar de ser mais comum nos idosos, a artrose na coluna também pode afetar jovens. Ela pode ser causada por acidentes, excesso de atividade física, levantar muito peso, mas também há fatores genéticos envolvidos.