Quem é o requerido na ação de inventário?

Quem é o requerido na ação de inventário?

Quem deve requerer a abertura do inventário e a partilha é a pessoa que estiver na posse e administração dos bens que o falecido deixou. Veja como dispõe o Código de Processo Civil/15: Art. 611.

Quem serão citados intimados em um processo de inventário?

O inventário será requerido por quem estiver na posse e administração do espólio, porém também possuem legitimidade para tanto o cônjuge supérstite, o herdeiro, o legatário, o testamenteiro, o cessionário do herdeiro ou legatário, o credor do herdeiro ou legatário, o síndico da falência do herdeiro, ou legatário, o ...

Quem é o polo passivo na ação de inventário?

Polo passivo é o réu ou requerido, aquele contra o qual se abre um processo. Uma ação judicial constitui-se de três elementos identificadores: as partes, o pedido e a causa de pedir.

Como se dá a fase de trazer à colação bens no processo de inventário?

Sendo a colação uma obrigação legal daquele que se viu beneficiado com a doação antecipatória, este deverá fazê-lo, espontaneamente, sob pena de ser compelido por meio da ação de sonegados (artigo 1992 CCB). Silenciando-se o donatário, qualquer herdeiro necessário concorrente poderá interpelá-lo a colacionar.

Quais as formas de inventário o CPC admite?

O CPC prevê a possibilidade da substituição do inventário pelo arrolamento, que pode ser sumário (art. 659) ou comum (art. 664),[2] a depender de cada situação. ... Em outras palavras, no bojo do inventário, não haverá qualquer discussão acerca de tributos.

Como funciona um inventário?

• Por Galvão & Silva Advocacia. Entender como funciona um Inventário é um importante processo dentro do Direito de Família. Por isso, com o objetivo de esclarecer algumas dúvidas sobre o tema, nossos Advogados Especialistas em Inventário elaboraram o seguinte texto sobre o assunto.

Qual é o procedimento inventário?

• Inventário é um procedimento Judicial ou Extrajudicial com a finalidade de transferir a propriedade do falecido ( de cujus) para os que ficaram vivos (herdeiros), fazendo um levantamento de tudo o que ele possuía, a fim de que a divisão entre os seus sucessores seja igualitária. Preencha o formulário e fale com um advogado especialista.

Quais são as formas legais de inventário?

• Esta é a maneira mais conhecida dentre as formas legais. Aqui, todo o caso é resolvido através do poder judiciário. Além disso, este tipo de inventário pode ser tanto consensual quanto litigioso. Neste caso, mesmo com o consenso entre vocês, o processo deve ser judicial porque o falecido deixou testamento.

Qual a validade do inventário?

• Assim, se houver testamento, o processo será judicial. Além disso, será preciso identificar a validade do documento e, inclusive, se a divisão está de acordo com a lei. Contudo, caso não exista testamento, o inventário poderá ser realizado tanto judicialmente quanto extrajudicialmente.