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O que significa juntada de petição resposta acusação?

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O que significa juntada de petição resposta acusação?

O que significa juntada de petição resposta acusação?

A resposta à acusação é a primeira defesa a ser oferecida pelo réu na fase processual, logo após a citação. É uma das minhas apostas para a próxima segunda fase. O problema dirá que a petição inicial (denúncia ou queixa) foi recebida e que o seu cliente foi citado para oferecer defesa.

Qual a fase de resposta à acusação?

  • A resposta à acusação é o meio processual de defesa do denunciado que se encontra após o recebimento da denúncia pelo juízo e citação do denunciado para respondê-la, devendo fazê-la por escrito e no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 3-A do Código de Processo Penal. É a fase, portanto, que precede a instrução criminal, ...

Qual seria o objetivo da acusação?

  • Enquanto na resposta à acusação o principal seria a absolvição sumária do acusado; na defesa prévia, a rejeição da denúncia ., esse ao menos é o objetivo que entendo que o legislador quis dar às peças, principalmente em decorrência dos respectivos ritos.

Qual a rejeição da acusação?

  • Oferecida a denúncia ou a queixa, deve o juiz analisar a possibilidade de rejeição liminar da denúncia. Inexistindo causas de rejeição, deverá mandar citar o acusado para apresentar resposta escrita à acusação. Competência – a resposta à acusação deve ser endereçada ao próprio juiz da causa ao qual foi distribuída a ação.

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