Qual o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico nesta Lei 14026 2020?

Qual o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico nesta Lei 14026 2020?

A ANA instituirá normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras, observadas as diretrizes para a função de regulação estabelecidas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 .

Qual a Lei que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico?

4º A ementa da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e dá outras providências." VII - outras ações e atividades análogas decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais da ANA.

Qual a Lei que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor?

- Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Quem é responsável pelo saneamento básico rural com o novo marco?

Regulação do setor pela Agência Nacional das Águas A partir do Novo Marco Legal do Saneamento, a ANA passa a ter um papel importante para o setor, sendo a responsável por estabelecer as normas e padrões de referência.

O que diz o marco do saneamento?

O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, traz algumas relevantes inovações: prevê a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças ...

Qual a Lei de saneamento básico?

A Lei 11.445/07 – Lei Federal do Saneamento Básico aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.

O que é política nacional de saneamento básico?

A Política Nacional de Saneamento, instituída pela Lei Federal nº 11.445, de 20071, define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.

Como reduzir o consumo de água na indústria?

• A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere diversas técnicas e tecnologias para a redução no consumo de água para grandes, médias e pequenas indústrias. As iniciativas de conservação da água na indústria produzem efeitos satisfatórios, gerando eficiência para o setor produtivo e, muitas vezes, reduzindo também o uso de energia e insumos.

Como setorizar o consumo da água?

• Setorizar o consumo dela é o primeiro passo para definir as próximas ações. Após saber onde e como sua empresa usa a água, fica mais fácil motivar os colaboradores a adotar práticas simples, como o desligamento de torneiras e o reparo de tubulações e reservatórios.É possível promover melhorias de acordo com as oportunidades mapeadas.

Como as indústrias têm enfrentado problemas no abastecimento de água no nordeste?

• As indústrias têm enfrentado problemas no abastecimento de água em diversos estados do país. Nesta quinta-feira (5), representantes industriais que integram colegiados de recursos hídricos se reuniram em João Pessoa para tratar da escassez de água no Nordeste.

Como reduzir as perdas de água?

• O mercado oferece uma séria de aparelhos e tecnologias que reduzem perdas de água, como a instalação de torneiras com arejadores – medida que pode resultar na redução do consumo em até 75%. Manter em dia a manutenção dos equipamentos também é fundamental para evitar os desperdícios.