O que poderia ser melhorado na Lei Maria da Penha?

O que poderia ser melhorado na Lei Maria da Penha?

Disque-denúncia Para que a Lei Maria da Penha seja um instrumento efetivo na proteção às mulheres, é importante assegurar a possibilidade da denúncia. Há dez anos funciona o o Ligue 180, canal de comunicação telefônica que recebe queixas de forma gratuita e confidencial e dá orientações.

O que garante a Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.

Qual é a importância de ter uma lei específica como a Lei Maria da Penha para tratar da violência doméstica contra a mulher?

Criada para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a lei objetiva resguardar vidas, punir os agressores, fortalecer a autonomia das mulheres, valores de direitos humanos, reduzir ao máximo o número de casos, além de possibilitar o atendimento humanizado e a viabilização de políticas públicas ...

Quais são os problemas da Lei Maria da Penha?

Dentre as falhas na aplicação da Lei Maria da Penha, tem-se que o Estado peca no acompanhamento e conscientização dos agressores e disponibilização de lugares adequados que possam abrigar as vítimas que estão correndo risco de vida.

Como a Lei Maria da Penha pode proteger os direitos das mulheres?

A Lei Maria da Penha estabelece que toda mulher tem direito à proteção social e do Estado inclusive contra atos de violência sofridos no ambiente privado ou intrafamiliar (veja mais na seção sobre Violência Doméstica e Familiar).

Por que é necessária uma lei especial de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres?

Com o objetivo de proporcionar proteção e o acolhimento emergencial à mulher vítima da violência doméstica e familiar, a mencionada lei cria mecanismos para garantir a assistência jurídica e psicossocial à ofendida, e tende dirimir qualquer forma de violência no ambiente das relações íntimas.