É possível sair devendo a empresa?
É possível sair devendo a empresa?
Ou seja, o empregado não pode ficar devendo para a empresa pelo desconto do aviso prévio. Caso o valor seja superior às demais verbas devidas, ele não receberá nada, mas também não pagará nada para o empregador.
O que acontece quando a rescisão é negativa?
Quando a rescisão der saldo negativo deverá ser zerada. Lembramos que, de acordo com o art. 477, § 5º da CLT, qualquer compensação no pagamento da rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração.
Quais os motivos para a rescisão do contrato de trabalho?
- Há muitos motivos que podem levar as empresas a avançarem com a rescisão do contrato de trabalho de um colaborador. A inadaptação ao posto, a ineficiência ou uma conduta errada são alguns dos exemplos, mas a lei prevê mais situações. O mais importante a reter é que as regras variam consoante o tipo de contrato.
Por que a rescisão do contrato de trabalho é ilícita?
- A única diferença é que, findo o prazo do contrato, a empresa deixa de ter obrigações com o colaborador e pode não renovar o vínculo laboral sem que daí advenham consequências. Ainda assim, a rescisão do contrato de trabalho antes de este atingir o termo pode ser considerada ilícita.
Quais são os descontos feitos na rescisão?
- O funcionário deve realizar o exame demissional e entregar o comprovante ao empregador. Todos os descontos feitos nas rescisão devem ter previsão legal, caso contrário não poderão ser feitos descontos. Faltas injustificadas. Descontos de danos ou prejuízos causados pelo empregado ao empregador podem ser descontados das verbas rescisórias.
Como efetuar a rescisão contratual?
- Algumas regras que devem sempre ser observadas na rescisão contratual, independentemente se estamos em pandemia ou em tempos normais a empresa deve efetuar os seguintes passos: Informar a dispensa ao funcionário pela carta de aviso prévio. Efetuar a baixa na carteira de trabalho constando a data de dispensa e a data do período de aviso prévio;
