Qual o valor máximo que pode ser descontado em rescisão?
Qual o valor máximo que pode ser descontado em rescisão?
Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado. Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
Quais são as verbas rescisórias?
- Os dependentes ou sucessores deverão receber do empregador do falecido as seguintes verbas rescisórias: Guias para saque do FGTS - código 23 ou 23A (para trabalhador avulso).
Qual o limite máximo para desconto de verbas rescisórias?
- O limite máximo para desconto das verbas rescisórias é o valor da última remuneração. Se o desconto for maior do que o valor da última remuneração o empregador precisa entrar com ação na Justiça do Trabalho para poder receber esse valor.
Quais são as verbas rescisórias se eu for dispensado sem justa causa?
- Caso o aviso prévio seja trabalhado, o horário de trabalho do empregado será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo do salário ou o empregado pode trabalhar sem a redução das duas horas diárias e faltar 7 (sete) dias corridos, também sem prejuízo do salário. Quais são as verbas rescisórias se eu for dispensado sem justa causa?
Quais são as verbas rescisórias no pedido de rescisão indireta?
- Quais são as verbas rescisórias no pedido de rescisão indireta? As verbas rescisórias devidas são as mesmas da dispensa sem justa causa. Culpa Recíproca. Sendo reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato, o tribunal do trabalho reduzirá, em 50%, a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.
