Quais são as condutas que são descritas como tortura?

Quais são as condutas que são descritas como tortura?

A Lei 9.455/97, que define os crime de tortura, dentre as condutas ilícitas descritas, prevê que quem constrange alguém a prestar informação ou declaração, sob ameaça ou violência, resultando em sofrimento físico ou mental, comete o crime de tortura.

O que é a tortura?

verbo transitivo Submeter a tortura: torturar um condenado. [Figurado] Atormentar, afligir, angustiar: o ciúme tortura o homem.

Como se chama a pessoa que tortura?

substantivo masculino Aquele que tortura; indivíduo que submete alguém à tortura, normalmente com o objetivo de extrair dessa pessoa informações relevantes; algoz: o prisioneiro não revelou nada ao torturador. ...

Qual a classificação do crime de tortura?

Dependerá da modalidade. Os crimes comuns de tortura são: tortura-prova, tortura-crime, tortura- discriminação. Os crimes próprios de tortura são: tortura-castigo, tortura- própria e tortura-omissão.

Quando ocorre o crime de tortura?

• - Configura-se o crime de tortura quando o agente, com emprego de violência ou grave ameaça, alternativa ou cumulativamente, constrange alguém, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

Por que a proibição à tortura deve permanecer?

• Por ser considerada um direito fundamental, a proibição à tortura é uma cláusula pétrea de nossa Constituição. Isso significa que, mesmo que seja realizada uma reforma constitucional, a proibição à tortura deve necessariamente permanecer.

Quais são os direitos de tortura?

• SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Relatividade dos Direitos e Garantias Individuais - 3. Breve Histórico da Tortura e sua relação com o Processo e Direito Criminais - 4. A Definição Legal de Tortura - 5. O artigo 1º. Da Lei 9455 /97 em face do Princípio da Legalidade Estrita - 6. Formulando uma proposta - 7. Conclusão.

Qual a finalidade da palavra “tortura”?

• O máximo existente era a menção em alguns dispositivos legais da palavra “tortura”, prevista, por exemplo, como uma qualificadora no crime de homicídio (art. 121, § 2º ., III, CP) ou como agravante genérica (art. 61, II, d, CP ).