Pode descontar falta do salário?

Pode descontar falta do salário?

A Consolidação das Leis do Trabalho traz algumas hipóteses nas quais é proibido o desconto das faltas do salário do empregado. ... 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

Pode descontar falta justificada?

Segundo a legislação, as faltas justificadas ou abonadas se referem aquelas que não podem ser descontadas do colaborador, caso ele não compareça ao trabalho. Além do desconto em sua remuneração, também não são aceitas medidas por parte da empresa, como o desligamento por justa causa.

O que pode ser descontado do salário com atestado?

Desta forma, o atestado médico devidamente apresentado não pode gerar desconto da remuneração pelo prazo que indicar de afastamento para tratamento, exceto se ocorrer divergência de opinião médica entre o médico consultado pelo empregado e pelo médico da empresa ou do INSS, como veremos na sequência.

Quantas faltas injustificadas posso ter no trabalho?

Perante as leis vigentes na Consolidação das Leis do Trabalho, não existe um número definido de faltas injustificadas no trabalho. Isso pode variar dependendo da tolerância da empresa. Vale lembrar que as faltas injustificadas no trabalho não são vistas com bons olhos pelos gestores da empresa.

O que pode ser considerado falta justificada?

A falta justificada é aquela em que o profissional informa a empresa sobre sua ausência com antecedência. Mas não só isso, é necessário que ele comprove de forma legal, o motivo pelo qual se ausentou para que não sofra prejuízos com seu salário.

Por que as faltas injustificadas causam déficit na remuneração do funcionário?

• É importante que você entenda que as faltas injustificadas além de ocasionarem em um desconto na remuneração do funcionário, também provocam um déficit no Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Como justificar a ausência do funcionário?

• Diferente do atestado médico, essa declaração justifica somente algumas horas de ausência do funcionário. Um exemplo disso é quando o funcionário precisa sair para ir a alguma consulta médica durante a sua jornada de trabalho. Entretanto, para comparecer a essa consulta, ele não precisa se ausentar o dia todo.

Qual o desconto em faltas injustificadas?

• Entretanto, nos casos de faltas injustificadas, existe um desconto nessa remuneração. Por mais que o funcionário tenha duas faltas em uma única semana, o desconto em seu DSR será de apenas um dia. Isso acontece, pois o DSR corresponde somente ao dia de descanso desse colaborador.

Qual situação pode causar desconto na remuneração do trabalhador?

• Outra situação que também pode causar desconto na remuneração do trabalhador é quando o funcionário entrega uma Declaração de Comparecimento ou Declaração de Horas. Diferente do atestado médico, essa declaração justifica somente algumas horas de ausência do funcionário.