Como rescindir o contrato de comodato?

Como rescindir o contrato de comodato?

Deve o comodante notificar o comodatário, para que efetue a devolução no prazo que lhe for assinado. Se a iniciativa for do comodatário, deverá efetuar a restituição da coisa ou consigná-la judicialmente, se houver recusa do comodante, sem justa causa, em recebê-la (CC, art. 335, II).

Porque fazer um contrato de comodato?

O contrato de comodato tem como objetivo a transferência dos direitos de utilização de um bem (ex. um celular), sob determinadas condições de devolução, obrigação e até mesmo rescisão.

O que descaracteriza o comodato?

O comodato é espécie do gênero contratual empréstimo. ... Destaque-se que embora o empréstimo seja gratuito, no comodato o comodatário pode assumir o ônus com manutenção do objeto ou mesmo, em caso de imóvel, pagar o condomínio, taxas e impostos do bem, sem contudo descaracterizar o comodato.

Como funciona a lei do comodato?

Regime de comodato é um tipo de empréstimo de um bem, mas que ocorre de forma gratuita. No comodato, os bens devem ser infungíveis, ou seja, não podem ser substituídos por outros da mesma qualidade, espécie ou quantidade.

Quais as características de um contrato de comodato?

Sendo comodante que sede a coisa e comodantario que recebe a coisa. Sendo três suas características essenciais: Gratuidade do Contrato, infungibilidade do objeto e aperfeiçoamento com a tradição deste. ... O comodato e também contrato unilateral, temporário e não solene.

Como funciona o contrato de comodato?

• O contrato de comodato pode ser a solução. Perceba como funciona. O contrato de comodato é um elemento fundamental no momento de emprestar um bem, móvel ou imóvel, e querer garantir que esse empréstimo decorra sem imprevistos para ambas as partes e tenha um final feliz.

Quem receberá o comodato?

• Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato. RESTRIÇÕES Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. PRAZO Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido.

Qual a diferença entre o comodato e o arrendamento?

• O comodante, o dono da terra, vai ceder para o comodatário este imóvel para que o comodatário possa utilizar, por esse período de tempo, o imóvel para fins produtivos e, ao final dessa relação de comodato, entregue a posse do imóvel de volta ao seu proprietário”. “A diferença entre o comodato e o arrendamento é uma só: a onerosidade.

Qual o prazo do contrato de comodatário?

• Se o contrato tiver uma cláusula que determina um prazo dessa relação de comodato, como muitas vezes o contrato é gratuito, o proprietário diz que quer de volta e aí ele não vai poder exigir essa devolução antes do vencimento porque há um prazo estabelecido”, informou. Do outro lado, Puttini revelou o risco para o comodatário também.