Quais são os tipos de deficiência que os concursos aceitam?

Quais são os tipos de deficiência que os concursos aceitam?

4º do Decreto nº 3.298/1999, prevê as seguintes categorias de deficiência:

• deficiência física;
• deficiência auditiva;
• deficiência visual;
• deficiência mental; e.
• deficiência múltipla.

O que é considerado deficiência em concurso público?

Alteração completa ou parcial de uma parte do corpo que comprometa a função física, como casos de paraplegia, tetraplegia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo e deformidade congênita ou adquirida (com exceção das que não dificultem o trabalho a ser desenvolvido na função).

O que pode ser considerado portador de deficiência?

É considerado pessoas com deficiência, as pessoas que são diagnosticadas através de exames clínicos com algumas deficiências que podem ser físicas, mentais ou psicológicas. Essas pessoas portadoras de necessidade precisam de assistência médica e acompanhamento.

Quem é considerado deficiente visual para concurso público?

· Deficiente visual: são aquelas pessoas que possuem visão menor igual ou menor que 0,05 no melhor olho; · Deficiente mental: são aqueles indivíduos que possuem funcionamento intelectual menor que a média; · Deficiente múltiplo: são aqueles que possuem a associação de duas ou mais deficiências.

Quem tem artrose é considerado deficiente?

Artrose não representa e não deve ser interpretado como deficiência física. Somente graus avançados de artrose de articulações como joelhos, quadris e tornozelos podem ser considerados fatores que incapacitam o indivíduo para o exercício de determinadas atividades.

Qual o direito de pessoas com deficiência em concursos?

• Primeiramente, o direito de vagas para pessoas com deficiência em concursos é uma garantia constitucional, veja: Art. 37, VIII – a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

Qual o percentual de vagas para pessoas com deficiência em concurso público?

• O percentual de vagas para pessoas com deficiência em concurso público varia entre 5% e 20%. Isso porque, cada ente federativo pode determinar a oferta dentro desses limites e ainda estabelecer os critérios para investidura.

Qual a cota em concursos públicos para deficientes?

• Ainda segundo o decreto, a lei de cota em concursos públicos para deficientes prevê que pelo menos 5% das posições em aberto sejam para esse público. Nem toda deficiência demanda atendimento especializado.

Quais as deficiências do concurseiro?

• As dificuldades estão associadas a competências como comunicação, trato social, higiene pessoal, estudos, lazer e trabalho. É a associação de duas ou mais deficiências. Em caso de discrepância na avaliação médica, ou se o concurseiro se sentir prejudicado no processo seletivo, pode-se acionar a Justiça.