Quantos dias e abandono de lar?
Quantos dias e abandono de lar?
Somente é caracterizado como abandono de lar quando o cônjuge em questão se ausenta por mais de 2 anos por vontade própria e sem intenção de voltar. Vale lembrar que só será assim considerado também se a dupla for casada ou viver em união estável. Essa não é a realidade na maioria dos casos.
Quais são as consequências do abandono de lar?
- São outras características do abandono do lar: a saída não tem uma justificativa: a saída após uma agressão, por exemplo, não caracteriza abandono de lar. Quais as consequências do abandono de lar? As consequências são variáveis e vão depender da análise de cada caso em específico, ou seja, não existem regras fixas para essa situação.
Qual a sentença para quem abandona o lar?
- Há sentenças a favor de quem abandona o lar e também a favor de quem fica, dependendo das particularidades de caso e das condições de cada cônjuge. Quem decide abandonar o lar também está protegido caso haja necessidade de pedir uma pensão de alimentos para si, necessidade essa que deverá ser comprovada judicialmente.
Qual o prazo mínimo para o abandono de lar?
- Cuidado: Aquele que sai e retorna ao lar intermitentemente, não incorre no caso de abandono de lar. A lei traz um prazo mínimo para que ocorra o abandono de lar e prevê expressamente que deve ser contínuo o lapso temporal.
Por que o abandono de lar ocorre durante o casamento?
- Em relação aos bens adquiridos durante o casamento ou união estável, é preciso saber que o abandono de lar não faz com que o indivíduo perca o direito sobre sua parte na partilha. De acordo com a lei, quando o processo de partilha ocorrer, serão respeitadas as regras do regime de comunhão de bens escolhido quando o casamento foi celebrado.
