O que é considerado uma pessoa com deficiência?

O que é considerado uma pessoa com deficiência?

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O que é uma vaga PNE?

Os termos PPD e PNE, correspondentes a pessoa portadora de deficiência e pessoa com necessidades especiais, respectivamente, tão muito utilizados para designar pessoas com deficiência, cuja contratação é obrigatória para empresas com mais de 100 funcionários.

O que é PNE e qual sua função?

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei brasileira que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas, e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas.

Qual o termo correto para portadores de necessidades especiais?

Qual o termo correto: portador de deficiência, pessoa com deficiência ou portador de necessidades especiais? O termo usado atualmente é “pessoa com deficiência”. As pessoas não portam uma deficiência porque não é algo que possa ser portado ou carregado ocasionalmente, como um documento de identidade ou um guarda-chuva.

Quando deve ser feito o acompanhamento do PNE?

• O acompanhamento do PNE deve ser feito a cada dois anos. O primeiro relatório com os resultados para cada meta foi divulgado em novembro de 2016 e um novo acompanhamento foi divulgado este mês, então incluímos para cada meta o seu andamento de acordo com os dados apresentados.

Por que o PNE é de responsabilidade federal?

• A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidência da República não significa que o PNE é de responsabilidade apenas federal. Trata-se de um plano para a nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de ...

Quem é responsável pelas metas do PNE?

• Quem é responsável pelas metas do PNE? As metas nacionais são de responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e deverão ser cumpridas no período de vigência do PNE (até o ano de 2024).

Quem pode emitir o laudo PNE?

• O Laudo PNE pode ser emitido por Médico do Trabalho da empresa ou outro médico, que ateste a deficiência, de acordo com as definições do Decreto nº 3.298/99 (artigos 3º e 4º) e com as alterações dadas pelo Decreto nº 5.296/2004.