O que pode ser alegado em embargos à penhora?
Índice
- O que pode ser alegado em embargos à penhora?
- O que pode ser alegado na impugnação à execução?
- Qual o prazo para impugnar a execução?
- O que fazer quando a impugnação e intempestiva?
- Qual matéria pode ser alegada nos embargos à execução?
- São matérias que poderão ser alegadas na impugnação ao cumprimento de sentença?
O que pode ser alegado em embargos à penhora?
745 do CPC/73, já que o art. 736 do CPC/73 determinava que os embargos eram opostos independentemente de já ter sido realizada a penhora. Desta forma, não se poderia vincular a penhora ao oferecimento de embargos. ... II a tratar de penhora para que ela fosse combatida, eis que “qualquer matéria” poderia ser alegada.
O que pode ser alegado na impugnação à execução?
O executado poderá arguir a impugnação havendo incompetência (absoluta ou relativa) do juízo da execução. Sendo a incompetência relativa na própria impugnação, uma pena de preclusão e convalidação do vício é então permissível de aplicação em certos casos.
Qual o prazo para impugnar a execução?
15 dias Por disposição expressa do artigo 525 do Código de Processo Civil, o prazo para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença só se inicia após transcorridos os 15 dias contados da intimação para pagar o débito, previsto no artigo 523. Mesmo que o depósito judicial seja feito antes disso.
O que fazer quando a impugnação e intempestiva?
Intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença. Em regra, o devedor deve ser intimado para cumprir a sentença na pessoa do advogado constituído pelo Diário da Justiça eletrônico. Inteligência do artigo 513, § 2º, I, do CPC/2015.
Qual matéria pode ser alegada nos embargos à execução?
As matérias que podem ser alegadas nos embargos à execução estão previstas no art. 917 do NCPC, e são as seguintes: - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; ... - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
São matérias que poderão ser alegadas na impugnação ao cumprimento de sentença?
A impugnação ao cumprimento de sentença somente poderá versar sobre: I — falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; ... VI — qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.
