O que pode ser gasto com a verba do PDDE?

O que pode ser gasto com a verba do PDDE?

A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc.) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc.).

O que comprar com os bens de capital do PDDE?

arame, barbante, caixas plásticas, de madeira, papelão, cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de embrulho, papelão, sacolas, sacos e afins.

O que é PDDE e qual seu objetivo?

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

O que comprar com o PDDE emergencial Covid 19?

Por exemplo, os recursos poderão ser utilizados para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene, latas de lixo com pedal, dentre outros.

O que pode ser comprado com o dinheiro do Pnae?

Art. 51 Os recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE são utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios. § 1º A aquisição de qualquer item ou serviço, com exceção dos gêneros alimentícios, deverá estar desvinculada do processo de compra do PNAE.

Quais instituições podem participar do PDDE?

• Para fazê-la, anualmente os diretores devem imprimir o formulário de prestação de contas no site do FNDE, preenchê-lo, assiná-lo e entregar à prefeitura ou à Secretaria de Educação pertinente, sempre até o dia 31 de dezembro do ano do repasse. Quais instituições podem participar do PDDE?

Quais são as disposições do PDDE?

• Além do estudo destes autores, nos dedicamos na leitura da Lei n.º 11.947 (BRASIL, 2009a) que apresenta as disposições sobre o PDDE, bem como as informações obtidas nos sites: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria de Estado da Educação – Governo do Paraná (SEED).

Quando serão repassados os recursos do PDDE?

• - Os recursos do PDDE não utilizados no ano em que foram repassados devem ser reprogramados para o ano seguinte no site do PDDEweb. - Em 2013, se o saldo apurado em 31 de dezembro for superior a 30% do total de recursos disponíveis no exercício, o valor que exceder esse porcentual será deduzido no próximo repasse.

Por que o PDDE financia o ensino superior?

• "Criou-se um artifício para realocar os recursos para o Ensino Superior. Com isso, corre-se o risco de que o PDDE financie no futuro, por exemplo, os cursos de Pedagogia sob a defesa de que é um gasto indireto", diz Araújo.