Qual o valor da causa em embargos à execução?

Qual o valor da causa em embargos à execução?

1 – QUAL O VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO O valor da causa, nos embargos à execução de título extrajudicial, atrela-se ao valor controvertido. Assim, corresponde ao proveito econômico.

Quais as matérias que podem ser alegadas na exceção?

Cabimento da exceção de pré-executividade São exemplos de matéria a ser arguida: a prescrição da execução, a decadência do direito cobrado e a nulidade da citação para execução. Além disso, o pagamento ou qualquer outra forma de extinção da obrigação, como compensação, confusão, novação, consignação, remissão e dação.

Como são admissíveis os embargos do executado?

• Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. Uma vez que haja a garantia do juízo, ao contrário do que se explanou em sede da exceção de pré-executividade, a oposição dos embargos suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Qual o prazo de apresentação dos embargos à execução?

• Assim, os embargos à execução são um processo à parte e recebem uma numeração diferente do processo de conhecimento, mas em condição de dependência com o processo principal. Prazo para apresentar. Os embargos à execução podem ser apresentados no prazo de 15 dias a partir da data da citação.

Qual a natureza jurídica dos embargos à execução?

• Neste ponto fica evidente a singularidade dos embargos à execução, que apesar de ter natureza jurídica de defesa, tem forma de ação autônoma, e deve atentar aos requisitos de ambos. Como visto, os embargos à execução possuem forma de ação autônoma.

Quais são os requisitos da petição de embargos à execução?

• Em concordância com o já exposto, os embargos à execução assumem forma de ação de conhecimento, então devem estar sujeitos aos requisitos da petição inicial, dispostos nos arts. 3. Isto significa que a petição de embargos à execução deve conter o valor da causa e deve comprovar o recolhimento das custas.