Como recorrer do cumprimento de sentença?
Como recorrer do cumprimento de sentença?
Como se sabe, o recurso cabível é determinado de acordo com o efeito da decisão na execução. Se a decisão gerar a extinção da execução, independentemente se a decisão for de mérito ou não, o recurso cabível é apelação. Contudo, se a decisão não extinguir a execução, o recurso é o agravo de instrumento.
Como abordar a impugnação ao cumprimento de sentença?
- No artigo de hoje, abordarei com maior profundidade a impugnação ao cumprimento de sentença. Vamos relembrar conceitos da formação do título judicial e a necessidade da fase de cumprimento de sentença.
Qual a impugnação ao cumprimento de sentença no Novo CPC?
- A impugnação ao cumprimento de sentença no Novo CPC está disciplinada apenas no artigo 525. Ainda assim, o tema apresenta detalhes importantes em seus parágrafos e incisos. Os atores jurídicos, portanto, não devem tratar com desprezo a impugnação ao cumprimento de sentença.
Qual a legitimidade passiva no cumprimento de sentença?
- Uma hipótese comum de discussão a respeito da legitimidade passiva no cumprimento de sentença, frequentemente ocorrida sob a égide do CPC /73, dispõe ao redirecionamento da execução para um dos sócios quando a sentença condena uma pessoa jurídica a uma obrigação de pagar.
Qual o momento adequado para o cumprimento de sentença?
- Se o título não for exigível, como nos casos de obrigações condicionais não satisfeitas; ou se o título não for exequível (por falta de certeza, liquidez ou exigibilidade), a impugnação ao cumprimento de sentença mostra-se como o momento processual adequado para que o executado afaste a execução.
