Como é feita a distribuição dos royalties do petróleo?

Como é feita a distribuição dos royalties do petróleo?

O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores.

Como é feita a divisão dos royalties?

O texto original da lei prevê, por exemplo, que a fatia de royalties destinada a cidades afetadas pelo petróleo seja reduzida de até 30% do total para 4%, gradativamente. Pelo acordo, a fatia cairia para 17%.

Como calcular royalties de petróleo?

O cálculo dos royalties comuns ocorre pela aplicação de uma alíquota sobre o valor da produção de petróleo e gás natural, o que é feito todos os meses. O valor de produção é obtido multiplicando-se os volumes produzidos em cada mês pelos preços de referência do respectivo mês, já convertidos para a moeda nacional.

Quem recebe royalties do petróleo?

Os royalties do petróleo são pagos ao Estado produtor, ao Município produtor, aos Municípios afetados pelas instalações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural, ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao Comando da Marinha e ao Fundo Especial.

Como se calcula os royalties?

Maior valor entre percentual e valor fixo

1. Maior valor: R$ 3 mil ou percentual de 5% sobre faturamento;
2. Faturamento 4/2019: R$ 50 mil / 5% = R$ 2.500,00 (paga o valor mínimo);
3. Faturamento 5/2019: R$ 75 mil / 5%= R$ 3.750,00 (paga o percentual).

Como é calculado o royalties?

O valor dos royalties é definido a partir da participação das empresas no “negócio” e da margem líquida do produto a ser explorado. Se olharmos para a Regra dos 25%, essa “participação” calculada no projeto substituiria os 25% do licenciante e os 75% do Licenciado no cálculo dos royalties.

Quais são os royalties?

• Os royalties são uma compensação financeira devida à União aos estados, ao DF, e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Como os royalties incidem sobre a produção do campo?

• Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.

Qual a diferença entre royalties e petróleo?

• Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$ Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³ P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³