O que interrompe a prescrição aquisitiva da usucapião?

O que interrompe a prescrição aquisitiva da usucapião?

A interrupção da prescrição aquisitiva está atrelada à sorte da demanda (secundum eventus litis), porque apenas o resultado de procedência do pedido da ação possessória será apto a obstar a usucapião, diferentemente da extinção sem mérito ou de julgamento de improcedência.

Qual a diferença entre prescrição extintiva e prescrição aquisitiva?

A prescrição aquisitiva confere direito real pela posse ininterrupta de uma coisa, já a prescrição extintiva acarreta o sumiço de um direito diante da negligencia de seu titular.

Como ocorrem os prazos de interrupção e suspensão da usucapião?

Como uma anulação da prescrição já iniciada, se há interrupção, o prazo volta ao início no momento da retomada da sua contagem. Assim, se há prazo de 10 anos e se passaram 9 anos, havendo interrupção da prescrição, volta-se a contar o prazo em 10 anos.

Qual a posição da usucapião?

• A usucapião [4], conforme posição majoritária constitui direito à parte e independente de qualquer relação jurídica com o anterior proprietário. O STF em Julgamento do Recurso Extraordinário nº 9.056, posição que, antes da CF alcançara ratificação em outro Recurso Extraordinário de nº 94.580, Relator o Ministro Djaci Falcão:

Quais são os requisitos para a usucapião extraordinária?

• Outros dois requisitos precisam ser observados para que haja a usucapião extraordinária, quais sejam: objeto possível a ser usucapido. Eles dizem respeito, respectivamente, a que o possuidor deve agir com ânimo dono e que o bem deve ser apto à usucapião.

Como estabelecer os prazos da usucapião?

• A lei portuguesa utiliza esta distinção para estabelecer os prazos da usucapião. Estar de “má fé” nesta situação significa saber que o bem possuído pertence a outra pessoa e aproveitar-se da ausência desta.

Por que a usucapião é burocrática?

• Muito disseminada na sociedade brasileira, a usucapião, popularmente conhecida como “usucampeão”, na verdade, caracteriza-se como um procedimento extremamente burocrático, ainda que, após o início da vigência do Novo Código de Processo Civil, seja admitida a sua tramitação na esfera extrajudicial.