Quanto custa uma dissolução de união estável?

Quanto custa uma dissolução de união estável?

No caso de a dissolução ser realizada em cartório, haverá o custo da escritura pública (varia de Estado para Estado) e do patrocínio do advogado (caso não tenha ido buscar a Defensoria Pública). O valor médio cobrado para fazer a escritura está em torno de R$ 170,00 (cento e setenta reais).

O que precisa para dissolução de união estável?

Para dissolver a união estável, o casal deverá ir ao cartório com um advogado, portando os seguintes documentos:

1. RG e CPF.
2. Comprovante de endereço;
3. Certidão de nascimento dos filhos (se houver);
4. Declaração de união estável (se houver);
5. Descrição dos bens;

É necessário advogado para dissolução de união estável?

Sim. Seja judicial ou extrajudicial (feita no cartório), a representação por advogado é fundamental. Ainda que se trate de uma extinção consensual de união estável amigável e feita por meio de escritura pública, você deverá ser acompanhado de um advogado.

Como funciona a dissolução de união estável?

O que é dissolução da união estável?

1. A dissolução da união estável deve ser consensual;
2. Deve haver consenso também em relação à partilha de bens e pensão;
3. Não pode haver filho menor de dezoito anos ou incapaz.

Qual o preço de uma união estável registrada em cartório?

Preço: O valor da escritura de união estável (hetero ou homoafetiva) é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 473,82 (valor em 2021).

Quanto custa para fazer união estável 2020?

Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e no Estado de São Paulo custa R$ 309,22.

Qual o prazo para dissolução de união estável?

1. É de quatro anos o prazo de decadência para anular partilha de bens em dissolução de união estável, por vício de consentimento (coação), nos termos do art. 178 do Código Civil.

Para que serve a dissolução de união estável?

A dissolução da união estável é a maneira legal para acabar com seu relacionamento. Isso ocorre porque a união estável é reconhecida constitucionalmente. Desse modo, assim como o casamento, a união estável deve ser legalmente dissolvida.

Como cancelar uma união estável registrada em cartório?

Para fazer dissolução da união extrajudicial, ou seja, em cartório, terá que haver consenso entre as partes em relação à partilha de bens e não poderá haver filhos menores de idade. Você poderá fazer a dissolução em cartório mesmo que não tenha feito o registro da sua união estável.

Quais os direitos em uma separação de união estável?

Separação: quais os direitos da companheira / companheiro Como já visto, não havendo documentação específica como a escritura de União Estável, a partilha em caso de “divórcio” (tecnicamente chamada dissolução) obedecerá o regime de comunhão parcial de bens.

Como dissolver a união estável?

• Como dissolver a união estável? União estável é uma modalidade familiar informal reconhecida constitucionalmente muito comum entre os brasileiros. Diferentemente do casamento, a União Estável não necessita de uma solenidade para se concretizar, basta a configuração dos requisitos:

Por que a dissolução de união estável deve ser feita judicialmente?

• Além disso, a partilha dos bens e a definição da pensão alimentícia, nos casos em que for necessária, devem ser de comum acordo entre o casal. Caso contrário, ou seja, quando o casal tem filhos com menos de 18 anos ou incapazes, ou ainda quando o casal não está de acordo, a dissolução de união estável obrigatoriamente deve ser feita judicialmente.

Quando pode ser feita a dissolução da União?

• A dissolução pode ser feita no âmbito extrajudicial, em cartório, por meio da lavratura de Escritura Pública de Dissolução de União Estável, quando a extinção da união for consensual e quando o casal não tem filhos incapazes ou menores de idade.

Como funciona a união estável?

• No entanto, a união estável formalizada em cartório por meio de uma escritura pública permite que o casal defina o termo inicial da convivência e o regime de bens.