Qual é a idade mínima para começar a trabalhar?
Qual é a idade mínima para começar a trabalhar?
16 anos A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII prevê que é proibido o trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. A Consolidação das Leis de Trabalho também determina quais são as condições autorizadas para este trabalho em seus artigos 4.
Quem chega aos 16 anos já pode fazer alguma coisa?
- Perante a legislação civil, quem chega aos 16 anos já atingiu a independência legal, para fazer certas coisas. Para muitas outras, só com 18 ou 21. Confira o que a lei prevê para cada idade: Com 16 anos, você já pode:
Quem tem mais de 16 anos e menos de 18?
- Já para quem tem entre 16 e 18 anos, o responsável legal deve apenas assistir o menor no contrato. Ou seja, quem tem mais de 16 anos e menos de 18 deve também comparecer a um banco na criação de sua conta, juntamente com seu responsável.
Como é vedado o menor de 16 anos de idade?
- Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. O trabalhador menor de 18 (dezoito) anos também goza de garantias previdenciárias e trabalhistas, ...
Qual a Idade do menor de 18 anos?
- A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, ...
