Tem como reverter um processo?

Tem como reverter um processo?

Como reverter uma sentença judicial? (C. – Batatais / SP)

1. Sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase de conhecimento do processo. ...
2. Neste caso, se pode tentar reverter a sentença por meio do recurso de apelação, no prazo de quinze dias da intimação da sentença, na forma do que estabelece o art.

Como reverter uma ação judicial?

Na grande maioria dos casos, o recurso cabível é a apelação. Dependendo do seu caso e da área do Direito em que seu problema está envolvido, esse recurso pode ter um nome diferente e o processo andará de outra maneira. Desse modo, seu advogado entrará então com a apelação a partir de uma petição no primeiro grau.

Como reverter decisão transitada em julgado?

Após a publicação da sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidão material ou lhe retificar erro de cálculo, ou por meio de embargos de declaração, sendo vedado cassar decisão anteriormente proferida.

Como contestar uma decisão do juiz?

Apelação: é um recurso apresentado contra uma decisão anunciada por um juiz de primeiro grau. É uma forma buscada para invalidar a sentença. Recurso especial: é um recurso que contesta decisões tomadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) ou Tribunal de Justiça (TJ).

Como se pode reverter a sentença?

• Neste caso, se pode tentar reverter a sentença por meio do recurso de apelação, no prazo de quinze dias da intimação da sentença, na forma do que estabelece o art. 513 e seguintes, do Código de Processo Civil: Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 2).

Qual a finalidade da reconsideração da decisão?

• Não raro a parte apresentava petição nominada como reconsideração ao próprio juiz, postulando que, mantida a decisão, ela fosse processada como agravo de instrumento. Nesse contexto, reconsiderada a decisão, ter-se-ia atingido a finalidade do pedido; mantida a decisão, a parte já tinha interposto o recurso de agravo nessa formatação ambivalente.

Qual a possibilidade de um juiz reconsiderar decisões já proferidas?

• Veja o artigo de Zulmar Duarte sobre um tema recorrente no Judiciário Há possibilidade de o juiz reconsiderar decisões já proferidas no curso do processo? Veja o artigo de Zulmar Duarte sobre um tema recorrente no Judiciário

Como funcionam os processos judiciais?

• Processo judicial: Entenda como funcionam os processos! Para quem não trabalha na área jurídica, compreender o andamento de um processo judicial pode ser uma tarefa bastante complicada.