O que posso comprar com o PDDE Paulista?

O que posso comprar com o PDDE Paulista?

Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital):

Para que serve o PDDE Paulista?

O objetivo do PDDE Paulista é disponibilizar para as unidades educacionais recursos financeiros adicionais, que ajudarão a fortalecer a comunidade e as ações das escolas, além de possibilitar melhorias de infraestrutura.

Como usar o PDDE Paulista?

Os recursos do PDDE Paulista são repassados às Unidades Executoras representativas da comunidade escolar - Associações de Pais e Mestres (APMs), por meio de transferência direta, mediante crédito do valor do repasse em conta bancária específica.

O que significa PDDE Paulista?

A Resolução Seduc-73/2021, que explica sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), foi publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (20 de agosto), página 85 - Seção I.

O que pode comprar com a verba do PDDE estrutura?

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica (e casos específicos) para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também ...

Como prestar contas do PDDE Paulista?

A prestação de contas dos repasses recebidos através do PDDE São Paulo deverá ser elaborada pelas unidades executoras vinculadas às escolas da rede pública estadual paulista, juntando todos os documentos exigidos para a inequívoca comprovação da destinação dada aos recursos e, posterior- mente, transmitida via ...

O que pode ser comprado com o PDDE emergencial capital?

A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc.) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc.).

O que é o programa PDDE qualidade?

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica (e casos específicos) para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também ...

Qual o órgão responsável pelo PDDE?

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é um programa federal implantado, em 1995, pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Como consultar o valor do PDDE Paulista?

Como acessar O sistema pode ser acessado através do endereço http://www.fnde.gov.br/pls/internet_pdde/internet_fnde.pdderex_1_pc . É recomendável acompanhar o sítio do FNDE, no qual foi publicado diversos materiais informativos acerca do PDDE.

Quais são as despesas do PDDE Paulista?

• A Secretaria da Educação repassou mais de 630 milhões de reais a 5.004 Associações de Pais e Mestres – APMs, para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, referentes ao PDDE Paulista, instituído pela Lei nº 17.149/2019 – regulamentada pelo Decreto nº 64.644/2019.

Quais instituições podem participar do PDDE?

• Para fazê-la, anualmente os diretores devem imprimir o formulário de prestação de contas no site do FNDE, preenchê-lo, assiná-lo e entregar à prefeitura ou à Secretaria de Educação pertinente, sempre até o dia 31 de dezembro do ano do repasse. Quais instituições podem participar do PDDE?

Quais são os recursos do PDDE?

• 4. O que é proibido Os recursos do PDDE não podem ser aplicados em gastos com remuneração de funcionários; pagamento de contas de água, luz, telefone e quaisquer outras taxas; compra de combustível e manutenção de veículos utilizados para fins administrativos; e despesas com festas e comemorações.

Como a verba do PDDE pode ser utilizada?

• Como a verba do PDDE pode ser utilizada? Em resumo, o dinheiro pode ser aplicado na continuidade das atividades e nas necessidades de infraestrutura do ambiente escolar para recebimento dos alunos, sem que parte alguma se destine a pagamento de pessoas. Por exemplo, são permitidos gastos como: