Pode bloquear carteira de motorista?

Pode bloquear carteira de motorista?

A Quarta Turma do STJ entendeu que a suspensão da CNH não viola o direito de ir e vir. ... Quem tem dívida atrasada cuja cobrança já está na justiça, pode, em caso de inadimplência, ter a documentação pessoal suspensa, como a carteira de habilitação ou até mesmo o passaporte.

O que fazer quando a CNH está bloqueada?

Se a CNH está bloqueada devido à penalidade de suspensão do direito de dirigir, é necessário respeitar o prazo de suspensão. Além de cumprir o período estipulado, o condutor deve passar pelo Curso de Reciclagem. Ao finalizar as 30 horas-aula desse curso, é necessária a aprovação na avaliação final.

Quem deve pode perder a CNH?

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259; II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Quem tem dívida ativa pode tirar CNH?

É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada.

Qual é o tempo de bloqueio de uma CNH?

• Qual é o tempo de bloqueio de uma CNH? Tanto na cassação quanto na suspensão da CNH, há um prazo bem definido de quanto tempo o condutor permanece sem o seu direito de dirigir. No bloqueio, contudo, esse prazo depende da razão pela qual a CNH for bloqueada.

Como regularizar a CNH bloqueada?

• Como regularizar CNH bloqueada? Você já viu o que é o bloqueio da CNH e quando ele pode acontecer. Mas o que fazer para regularizar a situação junto ao DETRAN e desbloquear a CNH? É preciso esclarecer que nem todas as CNHs bloqueadas podem ser regularizadas.

Por que a CNH é bloqueada pelo Detran?

• Os motivos para que uma CNH seja bloqueada pelo DETRAN podem ser variados. Os principais são: Para saber qual foi o motivo que levou ao bloqueio da sua CNH, o mais indicado é entrar em contato com o DETRAN. Isso acontece porque, no caso de bloqueio, o DETRAN nem sempre envia uma notificação ao condutor.

Como regularizar a CNH?

• Para o bloqueio nos casos da suspensão ou cassação da CNH, os passos para regularizar o documento são os seguintes: Se a CNH está bloqueada devido à penalidade de suspensão do direito de dirigir, é necessário respeitar o prazo de suspensão. Além de cumprir o período estipulado, o condutor deve passar pelo Curso de Reciclagem.