Como contar os prazos na Justiça Federal?
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Como contar os prazos na Justiça Federal?
De acordo com o art. 219, os prazos processuais são contados em dias úteis: Na contagem de prazo em dias, estabe- lecido por lei ou pelo juiz, computar-se- -ão somente os dias úteis. Parágrafo único.
Qual é o prazo para réplica no Juizado Especial?
4 - HAVENDO CONTESTAÇÃO, a parte autora deverá ser intimada para apresentar RÉPLICA, em quinze dias e, ainda, CASO EXISTA PEDIDO CONTRAPOSTO, apresentar contestação ao pedido contraposto no mesmo prazo, DEVENDO DIZER, AINDA, SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, justificando-as.
Como é feita a contagem de prazos na Justiça do trabalho?
- É importante entender como é feita a contagem de prazos na Justiça do Trabalho. O CPC pode ser aplicado de forma supletiva e subsidiária em questões de ordenamentos de modo geral mas, em relação a contagem de prazos segue a disposição da CLT.
Qual a contagem do prazo do Diário da Justiça?
- No entanto, caso a intimação tenha sido realizada por meio do Diário da Justiça, a contagem do prazo sofre algumas alterações. A primeira envolve as diferenças entre a disponibilização e a publicação. Disponibilização é aquele momento em que a informação foi lançada do Diário da Justiça.
Qual a forma de contagem dos prazos do direito?
- A forma de contagem dos prazos do direito costuma gerar muitas dúvidas tanto em pessoas leigas como em operadores e profissionais do direito. Com o objetivo de ajudar a esclarecer essas dúvidas, fiz aqui uma compilação das regras de contagem de prazos importantes na Justiça do Trabalho.
Como se buscou a contagem de prazos no Processo Civil?
- Muito se buscou que as regras de contagem de prazos no processo civil em geral e no processo do trabalho fossem iguais, ou seja, de computar apenas os dias úteis na fluência dos prazos processuais.
