É necessária a intimação das partes e seus advogados para a audiência de instrução?

É necessária a intimação das partes e seus advogados para a audiência de instrução?

À teor do artigo 358 do Código de Processo Civil, no dia e hora anteriormente designados pelo juiz, serão apregoadas as partes e seus advogados para dar início à a audiência de instrução e julgamento. Ao iniciar a audiência, o juiz deve, antes de passar à produção de provas, tentar conciliar as partes.

Como regra o juiz proferirá a sentença em audiência?

Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as decisões e a sentença, se proferida no ato.

Qual o procedimento da audiência de instrução e julgamento?

O que é a audiência de instrução e julgamento? Trata-se de uma sessão pública, presidida por um juiz, que conta com a presença das partes, seus advogados e testemunhas. É nessa modalidade de audiência que são produzidos os elementos probatórios — com a produção de prova oral — de convencimento do julgador.

Quem não compareceu à audiência?

• Il - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados. § 1o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução. § 2o Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

Qual a finalidade da audiência?

• Ela serve como uma audiência que tem por objetivo “instruir” o processo, ou seja, trazer ao feito mais elementos e provas que auxiliem no julgamento pelo magistrado. Eventualmente, o juiz poderá até mesmo proferir sentença (para entender o que é “sentença” e outros termos jurídicos, clique aqui) na própria audiência.

Quando a audiência poderá ser adiada?

• A audiência poderá ser adiada: § 1o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução. Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

Quando o réu comparece à audiência de conciliação?

• Quando o réu não comparece a audiência, o juiz decreta a revelia, admitindo todos os fatos narrados na inicial como verdadeiros (art. 319, CPC) ... A ausência do autor ou do réu na audiência de conciliação é punida com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.