Qual é a contribuição do segurado especial?

Qual é a contribuição do segurado especial?

Você pode se tornar um segurado especial facultativo (código 1503 do INSS). Isso significa que você recolherá ao INSS com uma alíquota de 20% sobre um valor entre o salário-mínimo e o Teto do INSS (R$ 6.433,). ... Como consequência, você pode ter a possibilidade de ter uma aposentadoria acima do salário-mínimo.

O que é o segurado especial?

O segurado especial é o trabalhador rural que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando o sustento próprio e/ou de sua família a partir desta atividade.

O que é segurado especial é facultativo?

Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. ... Além da contribuição obrigatória, o trabalhador rural também pode optar pela contribuição de segurado facultativo e contribuir sobre a alíquota de 20% do salário-de-contribuição.

O que mudou para o segurado especial?

Em regra, o segurado especial vai receber um salário-mínimo quando comprovar 180 meses de atividade rural. Em 2021 o valor do benefício é R$ 1.100,00. Se você quiser um valor maior que esse, vai precisar cumprir as seguintes condições: ... e contribuir para o INSS com uma alíquota de 20% do salário de contribuição.

Qual o valor da contribuição do INSS rural?

No caso particular do segurado especial, ele contribuirá sobre a receita bruta (sem deduções) da comercialização da produção rural, na forma do artigo 25 da lei 8.212/91: 1,2% sobre o valor da venda total da produção; 0,1% sobre o valor da venda total para financiar os acidentes de trabalho.

Como fazer o cadastro do segurado especial?

- Para se filiar à Previdência Social ou se cadastrar no CEI (Cadastro Específico do INSS), o trabalhador rural deve comparecer a uma agência do INSS e apresentar a carteira de identidade, o CPF e um comprovante de residência.

Quais elementos descaracterizam a condição de segurado especial?

A lei estabeleceu que ao membro do grupo familiar que possuir outra fonte de renda fica descaracterizada a condição de segurado especial somente para ele, ou seja, não afetará a condição dos outros integrantes.

O que descaracteriza a condição de segurado especial?

Não descaracteriza, ainda, a condição de segurado especial, de acordo com o art. ... Logo, a esposa do segurado, ainda que se dedique prioritariamente às atividades domésticas, deve ter reconhecida sua condição de segurada especial, nos termos do que dispõe o art. 11, § 1°, da Lei n° 8.213/91.

Quem é considerado segurado especial rural?

Nesta categoria incluímos também os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os familiares que participam do regime de economia familiar.

O que são segurados facultativos?

O segurado facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas opta por pagar o INSS para garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes. ... Portanto, quem faz os pagamentos mensais é chamado de segurado.

Qual o benefício do segurado especial?

• Entretanto, o artigo 39 da Lei de Benefícios prevê que o segurado especial terá direito aos benefícios de aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou mesmo de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, desde que comprovado o exercício da atividade rural (inciso I).

Como realizar o cadastro do segurado especial?

• O Segurado Especial precisará realizar seu cadastro e de seus empregados (caso possua) apenas uma vez, mas a folha de pagamento deverá ser feita mensalmente. Sempre que necessário, informações adicionais e alterações deverão ser inseridas no sistema, como afastamentos, férias e alterações de salários.

Como são segurados os pescadores artesanales?

• Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e os familiares que participam da produção (regime de economia familiar). De acordo com a Lei 8.212/91, de Custeio da Previdência, eles são segurados obrigatórios e devem recolher contribuições para o INSS sempre que comercializem sua produção.

Qual o percentual de financiamento para a seguridade social?

• Este percentual é composto da seguinte maneira: 2,0% para a Seguridade Social; 0,1% para financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais do trabalho (SAT); e 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.