Qual o prazo prescricional do dano moral?
Qual o prazo prescricional do dano moral?
três anos Para a 3ª turma do STJ, os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos está sujeita ao prazo de prescrição de três anos.
Posso ser processado por danos morais?
- Fui processado por danos morais e não tenho como pagar. Estou sendo processado por ter feito revistarem um funcionário por um furto. O funcionário está me processando em 30.000. Um advogado que considero oportunista e estava no local induziu o funcionário a me processar.
Quais os casos mais comuns de danos morais?
- Alguns dos casos mais comuns de danos morais são: As indenizações de casos de danos morais são financeiras, com o intuito de reparar o transtorno sofrido pela vítima.
Qual o prazo para indenização por danos morais?
- Desrespeitado esse prazo, além de procurar a justiça para a retirada do nome do cadastro negativo, o consumidor pode exigir também a indenização por danos morais. O mesmo vale para acordo de pagamento de dívida entre empresa e consumidor, logo após o pagamento da primeira parcela do acordo.
Será que um aborrecimento pode se encaixar em danos morais?
- A grande dúvida é se determinada situação pode se encaixar em danos morais. É preciso ter em mente que um simples aborrecimento não se caracteriza como dano moral. Para isso, deve ter como consequência um desequilíbrio emocional e psicológico, interferindo intensamente no bem-estar da pessoa.
