Quais os requisitos para a interposição de recurso adesivo?

Quais os requisitos para a interposição de recurso adesivo?

Para um recurso adesivo ser interposto, é necessário que ambas as partes tenham sido sucumbentes, ou seja, ambas tenham “perdido”. Interposição de recurso independente: um recurso só pode ser adesivo se existir outro principal independente ao qual ele será aderido.

É cabível a interposição de recurso adesivo em remessa oficial?

O recurso que foi interposto de forma adesiva fica subordinado ao recurso independente da outra parte, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras quanto aos requisitos de admissibilidade, inclusive prazo e preparo, conforme previsão do § 2° do artigo 997.

Quando será cabível a interposição de recurso adesivo?

Em resumo, o recurso adesivo cabe quando há sucumbência recíproca na decisão. Ou seja, quando autor e réus são considerados vencidos no processo judicial. Isso ocorre quando não acolhe plenamente os interesses de nenhuma das partes.

São características do recurso adesivo?

Suas características essenciais são: i) interposição no prazo para resposta do recurso principal interposto pela outra parte; ii) subordinação ao recurso independente, de modo que, havendo desistência ou inadmissibilidade norecurso principal, o recurso adesivo automaticamente não será conhecido; iii) cabível apenas nos ...

Onde cabe recurso adesivo?

1. Nos termos do art. 997, II, do CPC/2015, somente será admissível recurso adesivo na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.

Quando o recurso de uma parte não é recebido por deserto o recurso adesivo da outra parte interposto tempestivamente?

Se houve desistência deste ou aquele não foi recebido, não se pode recorrer adesivamente. A parte que tenha renunciado ao direito de recorrer não poderá fazê-lo sob a forma autônoma ou adesiva.

Quanto ao recurso adesivo podemos afirmar?

O recurso adesivo é novidade do Código de 1973 no direito brasileiro. Está previsto no art. 500 do CPC. Aplica-se exclusivamente em caso de sucumbência recíproca, situação em que ambas as partes têm interesse para interpor o recurso independente, porém, por alguma razão qualquer, uma delas não o faz.

Qual o prazo para interposição do recurso principal?

• Interposição no prazo de resposta para o recurso principal: o prazo para interposição do recurso adesivo é o mesmo prazo para apresentação de contrarrazões da apelação, recurso especial e recurso extraordinário, ou seja, 15 dias.

Qual o prazo para apresentação do recurso adesivo?

• Acerca do prazo para apresentação, aplicam-se ao recurso adesivo as regras dos arts. 180, 183, 1 do CPC, ou seja, dispõem de contagem em dobro o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública, e os litisconsortes com diferentes procuradores (de escritórios diversos e apenas em processos não eletrônicos).

Qual o prazo de impugnação do recurso adesivo?

• Elaborado em 02/2020. O artigo analisa as regras sobre os aspectos formais e materiais do recurso adesivo no Código de Processo CIvil. Em algumas situações de prazo comum e em determinados recursos, a parte que não impugnar a decisão judicial ainda tem mais uma oportunidade para tanto, caso a parte adversa tenha recorrido.

Como é admissível o recurso adesivo?

• O “recurso adesivo” somente é admissível na: 1 Apelação 2 Recurso extraordinário 3 Recurso especial More ...