O que é processo de execução de sentença?

O que é processo de execução de sentença?

Na verdade, a execução de sentença equivale ao cumprimento de uma decisão judicial, que condenou uma das partes ao pagamento de uma obrigação legal.

Quando entrar com execução de sentença?

O início do prazo prescricional para o requerimento do cumprimento da sentença, pelo credor, coincide com o término dos 15 (quinze) dias para que o devedor, devidamente, intimado na pessoa de seu advogado, cumpra, voluntariamente, a sentença transitada em julgado.

O que é um pedido de cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

Quanto tempo demora execução de sentença?

No cumprimento de condenação em quantia certa: 15 dias para pagar o débito ou, transcorrido esse prazo, mais 15 dias para apresentação de impugnação. No cumprimento de condenação ao pagamento de prestação alimentícia: 3 dias para pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

Como funciona o processo de execução de sentença?

• Antigamente, tinha o credor de instaurar sempre um novo processo (processo de execução), por meio do exercício de uma nova ação (a ação de execução de sentença) para fazer atuar a tutela jurisdicional até suas ultimas consequencias.

Por que a execução de sentença não se constitui numa sentença?

• Vê-se, portanto, que a execução de sentença não se constitui numa posição processual onde não mais existe defesa para o executado. Ao contrário, existe e muita.

Qual o processo de execução?

• No processo de execução não existe processo procedente ou improcedente, e sim execução frutífera ou infrutífera. AUTOR: Marcelo Braga - Advogado; pós-graduado em direito notarial e registral; pós-graduado em processo civil (novo CPC).

Como se dá o cumprimento da sentença?

• O cumprimento da sentença se dá devido à obrigação de fazer ou não fazer, de entregar coisa certa, de entregar quantia certa. Dessa forma, o processo pode se dar por extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material. 4.