Como fazer a compensação ambiental?

Como fazer a compensação ambiental?

A compensação ambiental em áreas preservadas ocorre por duas opções: arrendamento de área sob regime de servidão ambiental ou cadastramento em condomínio de outra área. Em ambos os casos, a área que receberá a compensação ambiental deverá ter excedente de cobertura vegetal e estar no mesmo bioma da área compensada.

Como funciona a compensação ambiental no Brasil?

A Compensação Ambiental funciona com o princípio Poluidor-Pagador, uma espécie de indenização perante a Natureza: você utiliza-se de determinados recursos naturais e retorna isso para o ambiente, como uma forma de prevenção ao dano ambiental.

O que chamam de compensação ambiental de exemplo?

Há impactos ao meio ambiente que não são passíveis de mitigação, ou seja, não é possível a reversão do dano. ... São exemplos disso, a perda da biodiversidade de uma área ou a perda de áreas representativas dos patrimônios cultural, histórico e arqueológico.

Como funciona a compensação florestal?

Assim, a compensação florestal é um instituto específico do Distrito Federal, que deve ser aplicado aos danos causados ao Patrimônio Ecológico, não sendo aplicado por tipologia da mata regional, mas sim às árvores especificadas no Decreto nº 14.783/1993 do Distrito Federal.

O que é a compensação ambiental?

Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro que visa a contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental.

Qual normativa legal que define como deve ser feita a compensação ambiental?

7. Compensação ambiental do SNUC. No contexto da Lei Federal 9.985/2000, o art. ... 36 da Lei Federal 9.985/2000 é uma forma de compartilhamento das despesas com as medidas oficiais de especifica prevenção em face de empreendimentos de significativo impacto ambiental.

O que é compensação ambiental e como é calculado?

O Valor da Compensação Ambiental - CA será calculado pelo produto do Grau de Impacto - GI com o Valor de Referência - VR, de acordo com a fórmula a seguir: CA = VR x GI, onde: CA = Valor da Compensação Ambiental; VR = somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, não incluídos os ...

Como funciona a compensação de Reserva Legal?

A compensação da Reserva Legal por meio da servidão ambiental envolve dois momentos distintos. No primeiro, o proprietário deve instituir a servidão ambiental em seu imóvel. Para, um segundo momento, transferi-la para um terceiro proprietário que necessite compensar a Reserva Legal.

Quais são as formas de compensação para regularização da Reserva Legal?

As áreas usadas para compensar devem estar localizadas no mesmo bioma da reserva, ainda que em outro estado. O proprietário tem, neste caso, três instrumentos à sua disposição: arrendamento, compra de cota de reserva ambiental ou doação.

Pode construir em área de compensação ambiental?

A Lei Federal N° 9.985, de 2000, determina ainda que esse tipo de área é constituída por terras públicas ou privadas e que, respeitados os limites constitucionais, poderão ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.

Qual a legislação que determina a compensação ambiental?

• No Brasil, o art. 36 da Lei no 9.985, da Constituição Federal, determina as diretrizes da compensação ambiental e como as empresas devem agir perante isso.

Como realizar compensações ambientais no Vale do Paraíba?

• O Corredor Ecológico apresenta uma forma inovadora de se realizar compensações ambientais em parceria com empresas do Vale do Paraíba, englobando os três pilares da sustentabilidade: social, econômico e ambiental.

Como a compensação pode ser feita?

• A compensação pode ser de várias formas, como reflorestamento, em forma financeira (multa), dentre outros, identificados no processo de licenciamento ambiental. Ou seja, para determinada ação de uma empresa, em uma determinada região, é preciso recompensar o dano causado naquele ambiente.

Quais são os impactos ambientais?

• Esses impactos decorrem de “ atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes sob qualquer forma, de causar degradação ambiental ”.