Como ocorre a citação no processo de execução?

Como ocorre a citação no processo de execução?

A citação em processo de Execução é o ato pelo qual o executado é intimado para ter ciência do processo que foi proposta em seu desfavor e convocado a integrar a relação processual, para que possa se defender ou pagar a dívida que lhe é cobrada.

Como é feita a citação no processo de execução fiscal?

No caso das execuções fiscais, o contribuinte é citado para, em 5 (cinco) dias, realizar o pagamento da dívida (com multa e juros) ou indicar bens à penhora. A citação pode ocorrer por meio de carta, oficial de justiça ou por edital.

É vedada a citação por correio no processo de execução?

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, em 2016, revogou-se a regra anterior, e o artigo 247[2] instituiu a citação pelos correios como regra para todos os processos, sem vedação à sua utilização no processo de execução.

Como é feita a citação pessoal?

A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. § 1º Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados.

Quando ocorre a suspensão da execução?

O art. 792 e o art. 265, II do CPC estabelecem que o processo de execução se suspende quando houver convenção das partes neste sentido. ... É o que acontece quando as partes acordam quanto ao cumprimento da obrigação de maneira parcelada.

O que é uma execução fiscal municipal?

Execução Fiscal é o termo que se aplica a procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor.

Como funciona o processo de execução fiscal?

Esse processo permite que o governo tome os bens do devedor para quitar a dívida pendente. Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de cobrança para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo, logo, uma dívida ativa, essa ação é chamada de execução fiscal.

É correta a seguinte afirmação a citação no processo de execução é obrigatoriamente feita por oficial de justiça sendo vedada a citação postal?

O Código de Processo Civil (CPC) de 1973, vigente até março de 2016, vedava expressamente a possibilidade de citação por correio nos processos de execução (art. 222, "d"). ... Em uma primeira leitura de fato pode-se chegar à conclusão de que a citação na execução de título somente deverá ser feita via oficial de justiça.

Como é a citação por correio?

Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.

Qual a possibilidade de citação na execução?

• Uma dessas inovações é a possibilidade de citação por carta (ou postal) na execução (em sentido amplo), ou seja, no cumprimento de sentença e na execução de títulos judiciais externos e de títulos extrajudiciais.

Como é feita a citação?

• Portanto, a citação é uma notificação em que você fica sabendo da execução da dívida e é convocado a responder ao processo. Essa citação deve ser realizada de forma pessoal: por correio com carta registrada ou por oficial de Justiça.

Qual é a citação no Novo Código de Processo Civil?

• A citação em processo de execução no Novo Código de Processo Civil. Natália Diniz e Adriano Scopel. A citação é o ato pelo qual o executado é convocado a integrar a relação processual, de forma que sua regularidade e bom funcionamento são essenciais para a eficácia da prestação jurisdicional.

Quais são as modalidades de citação?

• Ainda, o art. 246 do novo CPC, inserido nas normas sobre tempo e lugar dos atos processuais (da Parte Geral), prevê como modalidades de citação, nesta ordem: por carta (pelo correio), por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria (quando o citando compareceu em cartório ou secretaria), por edital e por meio eletrônico.