Como é feita a citação de réu preso?

Como é feita a citação de réu preso?

Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Como citar réu preso no processo civil?

A citação pessoal de réu em ação civil, seguida de sua prisão em processo criminal ainda durante o curso do prazo destinado à defesa na primeira demanda, exige que o juiz designe curador especial para defendê-lo. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Como intimar uma pessoa presa?

enviar a requisição via fax para a unidade prisional correspondente, quando necessário; 1.5. certificar, nos autos, a expedição da requisição , dando a movimentação correspondente no sistema informatizado. Nota: Além da requisição, o réu deverá ser intimado para audiência ou Julgamento por mandado.

Quando ocorre a citação do réu?

Conforme a definição legal, “citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender” (art. 213). ... Até mesmo os procedimentos de jurisdição voluntária, quando envolverem interesses de terceiros, tornam obrigatória a citação (art. 1.105).

Como deve ser realizada a citação ou intimação de réu que esteja preso?

No inciso I, há prescrição no sentido de que a intimação será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso. Aqui será feita, de forma inexorável, a intimação pessoal do réu, na comarca, por mandado, e, se estiver preso em local sujeito à jurisdição de outro juiz, por precatória.

Como deve ser feita a citação pessoal?

Citação direta e indireta Preceitua o art. 242, do CPC, que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.".

Quais são as formas de intimação?

A intimação, dentro do Direito Processual, pode ser fundamentalmente dividida em dois tipos: a intimação judicial e a extrajudicial. A intimação judicial é a mais comum, por ser a que ocorre dentro de um processo.

Quem deve ser intimado pessoalmente no processo penal?

O artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal estabelece que a intimação da sentença penal será feita “ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança”.

Quem faz a citação do réu?

Como regra geral, a citação deve ser pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado (art. 242).

O que é a citação do réu?

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

Quando é chamada a citação do réu?

• A Citação do Réu é quando a testemunha é chamada para depor no Processo Judicial. De acordo com o Art. 238 do CPC: “ A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual ”.

Qual a obrigatoriedade da citação?

• A citação é obrigatória em todos os processos, com exceção dos processos em que tenha havido improcedência liminar do pedido e em que tenha havido o indeferimento da inicial. Improcedência Liminar: Decisão que avalia o mérito da demanda.

Qual o prazo para o comparecimento da citação?

• De acordo com o Artigo 239 do CPC, “O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução”. Outro ponto importante é que o ato da citação tem vários efeitos.