Como dar gratificação ao funcionário?

Como dar gratificação ao funcionário?

A gratificação é concedida pelo empregador como forma de agradecimento, reconhecimento (final de ano, tempo de serviço), e não em razão de alguma coisa que o empregado deva fazer ou atingir. Se a gratificação for paga de forma habitual, do mesmo modo que o prêmio, é considerada parcela salarial.

O que diz a CLT sobre o 13º salário?

Os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos fazem jus ao 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. ... As comissões integram o salário do empregado para todos os efeitos legais, portanto, também integrarão a base de cálculo do 13° salário (§ 1° do art. 457 CLT).

Quem tem direito ao 13º salário?

Tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Qual o prazo de pagamento do 13 salário?

30 de novembro A primeira parcela corresponde a, no mínimo, 50% do valor do benefício. Já a segunda tem que ser depositada até o dia 20 de dezembro, quando incidirão os descontos do imposto de renda e do INSS. O empregador poderá efetuar o pagamento do 13º salário em parcela única, desde que seja até o dia 30 de novembro.

O que diz a CLT sobre gratificação?

De acordo com a CLT, o trabalhador pode receber gorjetas, que são valores extras somados ao salário. Essa gorjeta pode ser chamada de gratificação ou bonificação e não é obrigatória. Muitas vezes, essa recompensa é motivada pelo tempo em que o funcionário está na empresa ou até mesmo pela qualidade de um serviço.

Quem não tem direito a décimo terceiro?

Quem trabalha sem registro tem direito a Férias + 1/3, 13º salário, Depósitos e multa do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, recolhimento de INSS e todas as garantias previstas na CLT.

Qual é a gratificação no direito do trabalho brasileiro?

• Em suma, a gratificação, no direito do trabalho brasileiro, é um pagamento que pode ser feito em um mês, semestre ou ano, pelo empregador ao empregado, como maneira de incentivá-lo, e, por isso, é dito como uma “liberalidade” do primeiro. Tem finalidade retributiva e, caso paga com habitualidade, passa a ter natureza salarial.

Qual é a gratificação?

• A gratificação é uma remuneração paga como agradecimento ou reconhecimento por um trabalho realizado ou uma meta atingida e que tenha superado as expectativas do empregador.

Qual a diferença entre gratificação salarial e bonificação?

• Sendo assim, continue lendo este texto para entender a diferença entre gratificação salarial e bonificação, bem como a proteção legal dessas quantias. O que são gratificações salariais e bonificações? Os termos utilizados pelos empregadores não têm competência para modificar a situação jurídica das verbas trabalhistas.

Quais são as gratificações legais?

• “gratificações legais” = diferentemente das gratificações ajustadas, as gratificações legais são aquelas disciplinadas na própria lei celetista, tais como adicionais, gratificação de função decorrente de promoção e outros;