Qual era a missão dos Capitães-donatários?

Qual era a missão dos Capitães-donatários?

Tinham o dever de povoar, repartir as terras, entregar colonos, explorar economicamente recursos naturais, defender o seu território e manter ordem, aplicando justiça, sendo-lhes vedadas apenas as penas de talhamento de membros e de execução.

Quais os direitos e deveres dos donatários das capitanias hereditárias?

Direitos e Deveres dos Donatários Criar vilas e distribuir terras a quem deseja-se cultiva-las. Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte. Escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura.

Qual era a função do capitão donatário nas capitanias?

Quais eram as funções dos donatários? Os donatários eram comerciantes e pessoas da pequena nobreza de Portugal que tinham boa relação com a Coroa portuguesa. O desenvolvimento da capitania era função exclusiva do donatário, que recebia o direito de exploração da terra por meio da Carta de Doação.

Quais capitanias Hereditarias se destacaram no Brasil?

Pernambuco e São Vicente foram as capitanias que mais prosperaram. Nelas haviam ocorrido experiências de ocupação agrícola desde o período da colonização acidental.

Qual a atribuição dos Capitães donatários?

• Os capitães donatários tinham como uma de suas atribuições a distribuição de terras – chamadas de sesmarias – para os interessados em instalar-se na América Portuguesa.

Qual a origem desse donatário?

• A maioria desses donatários pertencia à Casa Real portuguesa e a doação era uma maneira de premiá-los por seus serviços à Coroa. Criado inicialmente para o povoamento das ilhas atlânticas no século anterior, foi estendido ao Brasil onde vigorou o regime da donataria.

Quais são os direitos e deveres dos donatários?

• Estes territórios eram chamados de capitanias hereditárias. Os donatários receberam da coroa portuguesa a posse perpétua destas capitanias, além de títulos de capitão e governador. Ao todo, 12 donatários receberam capitanias, que poderiam ser transferidas hereditariamente ao filho mais velho. Principais direitos e deveres dos donatários

Quais são os rendimentos do donatário?

• Respondiam pelos seus atos diretamente perante o donatário, sendo remunerados com parte, geralmente 10% do dízimo, a chamada redízima, dos rendimentos que, na capitania, cabiam ao donatário. Tinham o monopólio dos moinhos, do comércio do sal e dos fornos de cozedura de pão.