É possível o recebimento do adicional de periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo?

É possível o recebimento do adicional de periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que o adicional de periculosidade e o de insalubridade podem, sim, ser pagos cumulativamente – desde que justificados por fatores distintos.

Quando o trabalhador está submetido a mais de uma atividade insalubre o incidente de insalubridade é cumulativo no seu salário?

Embora não haja norma específica sobre a não cumulatividade dos adicionais, o entendimento jurisprudencial, por analogia ao disposto no § 2º do art. 193 da CLT, é pela impossibilidade de cumulação, conforme jurisprudências abaixo: ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

Quando o trabalhador faz jus aos dois adicionais tanto insalubridade quanto periculosidade qual deve ser pago?

O adicional de insalubridade e de periculosidade, impossibilita a cumulação dos adicionais, como podemos ver no art. 193, § 2, da CLT, que veda a simulação dos adicionais, podendo, no entanto, o empregado fazer a opção pelo que lhe for mais benéfico.

Qual escolher insalubridade ou periculosidade?

A primeira diferença em relação à definição destes conceitos é bem simples: a insalubridade pode ser entendida como um risco mais brando, que cause um certo dano à saúde do colaborador. ... Mas, na periculosidade, o risco à saúde é imediato, com o perigo de causar a morte do profissional.

Quais os possíveis adicionais de insalubridade?

Adicional de 40% (quarenta por cento), sobre o salário-base, para insalubridade de grau máximo; Adicional de 20% (vinte por cento), sobre o salário-base, para insalubridade de grau médio; Adicional de 10% (dez por cento), sobre o salário-base, para insalubridade de grau mínimo.

Como é calculado o adicional de insalubridade?

• Como é calculado o adicional de insalubridade? A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%.

Qual o direito do empregado ao adicional de insalubridade e periculosidade?

• O direito do empregado ao recebimento do adicional de insalubridade ou de periculosidade terminará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física. Trabalhadores que estão expostos diretamente a agentes nocivos podem ter direito a obter aposentadoria especial pelo INSS, uma modalidade que exige menor tempo de contribuição.

Qual a idade mínima para receber adicional de insalubridade?

• Pela regra geral, ela é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Mas o fato de receber adicional de insalubridade ou periculosidade não garante que o trabalhador tenha obrigatoriamente ...

Qual o adicional para atividades insalubres?

• Para atividades insalubres em grau mínimo, o adicional é de 10% do salário mínimo. Para insalubridade em grau médio, o adicional é de 20%, e para o grau máximo, é de 40% do salário mínimo da região. A classificação do grau de insalubridade de cada atividade é definida pela Norma Regulamentadora 15.