Quando se dá o saneamento do processo?

Quando se dá o saneamento do processo?

O saneamento do processo ou fase de saneamento, significa uma fase de organização do mesmo, na qual o magistrado resolve questões e toma providencia para prepara-lo para a fase de produção de provas(instrução) necessária para o julgamento (sentença).

O que é a fase instrutória do processo?

Trata-se de fase do procedimento comum que destina-se à coleta das provas. As partes começam sua atividade probatória com a inicial e a contestação, momentos em que, de ordinário, devem produzir a prova documental.

Qual o objeto da decisão pelo saneador?

A decisão saneadora visa “oferecer às partes segurança jurídica quanto à preservação dos efeitos das questões já decididas e à previsibilidade dos limites em que os poderes decisórios ainda incidirão no processo”[8].

O que significa para sanear?

Significado de Sanear Tornar apto para a cultura. [Figurado] Reparar, eliminar falhas ou excessos: sanear as finanças.

Para que serve o despacho saneador do processo?

1 – DESPACHO SANEADOR – SIGNIFICADO Além disso, é por meio da decisão de saneamento, que o juiz delimita, se for o caso, as provas que far-se-ão necessárias, as quais destinadas ao esclarecimento dos fatos controvertidos. Desse modo, o despacho saneador extirpa, do processo, todas as falhas e defeitos verificados.

Qual a primeira etapa do processo de saneamento?

• O saneamento do processo inicia-se com as providências preliminares, ou seja, certas medidas que ao órgão judicial cabe tomar imediatamente após a resposta do réu, ou o escoamento inaproveitado do respectivo prazo. Tais providências, em seu conjunto, constituem a primeira etapa da fase de saneamento.

Como é realizado o saneamento e organização do processo?

• Portanto, em regra o saneamento e organização do processo é realizado por escrito e apenas pelo juiz, sem a designação de audiência ou a oitiva prévia das partes (após as suas manifestações na petição inicial e na contestação, e em eventuais outros atos posteriores).

Como pode ser realizado o saneamento?

• O saneamento pode ser realizado pelas próprias partes, em delimitação consensual das questões de fato e de direito, devendo tal decisão ser levada à apreciação e homologação do juiz. A partir do momento em que for homologada, vincula as partes e o juiz. É o que diz o artigo 357, § 2º do NCPC. Art. 357 (...)

Qual a função do juiz em decisão de saneamento?

• Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;