Quem pode interditar o pródigo?

Quem pode interditar o pródigo?

É aquele que dilapida seus bens de forma compulsiva. É a pessoa que gasta imoderadamente seu dinheiro e seus bens, comprometendo o seu patrimônio. Por esse motivo, os pródigos são considerados relativamente incapazes e, portanto, podem ser interditados judicialmente.

Como é a curatela do pródigo?

O pródigo também será interrogado pelo juiz, para que ele examine pessoalmente a sua incapacidade. ... Este curador será quem assistirá o pródigo sempre que este pretender emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

O que é o pródigo E o que se limita a sua interdição?

É aquele que dilapida seus bens de forma compulsiva. De acordo com o artigo 1.782, do Código Civil, "a interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração". ...

Quem são os incapazes civilmente?

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

É possível a curatela de um sujeito pródigo?

Como é cediço, o artigo 4º, IV, do Código Civil brasileiro trata do pródigo como relativamente incapaz, ficando, pois, sujeito à curatela, nos termos do artigo 1.767, V do mesmo diploma legal.

Tem legitimidade para promover a interdição do pródigo além do cônjuge qualquer parente E o Ministério Público?

Já com o Código Civil de 2002, passaram a poder requerer a interdi- ção do pródigo as pessoas elencadas no artigo 1.768, o qual enumera como legitimados: a) os pais ou tutores; b) o cônjuge, ou qualquer parente; c) o Ministério Público.

Quais são as consequências da declaração da prodigalidade e qual o alcance de suas limitações?

O Código Civil de 2002 manteve a prodigalidade como categoria passível de interdição por incapacidade relativa. ... Inovou o Código Civil de 2002 ao legitimar o Ministério Público para a propositura da interdição judicial do pródigo, conforme disposição constante de seu artigo 1.768.

O que é ser uma pessoa incapaz?

As pessoas menores de 18 anos são consideradas incapazes e não é necessária nenhuma medida para o reconhecimento dessa incapacidade. Já para considerar um maior de idade incapaz, por ser uma exceção, é necessário seguir as regras da “ação de interdição”, em um processo numa Vara de Família.

Qual o significado do pródigo?

• Pródigo, noutro sentido, é o adjectivo que qualifica aquilo ou aquele que dispõe ou que oferece algo que dispõe ou que oferece algo em quantidades elevadas. Exemplos: “Graças a este terreno pródigo, pudemos obter alimentos durante muitos anos”, “Não há campos pródigos nesta província”.

Como comprovar que o sujeito é pródigo?

• O magistrado deverá comprovar que o sujeito em questão põe em perigo o seu património sem nenhuma justificação. Uma vez o indivíduo declarado pródigo, este fica sob o regime de curatela: deste modo, o juiz pode anular actos determinados que não tenha aprovado o curador.

Por que se chama pródigo?

• Por extensão, na área do direito, chama-se pródigo ao indivíduo que esbanja o seu património sem justificação, o que provoca prejuízos para a sua família e o ...

Qual a finalidade da interdição do pródigo?

• De acordo com o artigo 1.782, do Código Civil, "a interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração". GONÇALVES, Carlos Roberto. Sinopses Jurídicas - Direito Civil: Parte Geral. 10ª ed. v.