O que acontece quando abre Cat?
O que acontece quando abre Cat?
Quando uma CAT é registrada no INSS, a contribuição fiscal RAT (Risco de Acidente ao Trabalho) que a empresa paga é aumentada. E é justamente com esse dinheiro que o INSS custeia os benefícios pagos aos colaboradores, em caso de lesões ou acidentes de trabalho.
Como encaminhar o CAT?
Ao fazer o registro de CAT em agência do INSS, deve-se levar:
- Documento de identificação com foto.
- Número do CPF.
- Emissão de quatro vias dos formulários. 1ª via ao INSS. 2ª via ao segurado ou dependente. 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador. 4ª via à empresa.
Quem é responsável pela emissão da Cat?
- Quando um trabalhador sofre acidente, é comum a indagação acerca da obrigatoriedade de emitir o documento para comunicar o fato perante o INSS, chamado de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. Afinal, quem é responsável pela emissão da CAT?
Qual a legislação que regulamenta a Cat?
- A CAT está prevista no artigo 169 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), na lei 8213/1991 (Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social) e na Lei Estadual nº 9505/1997, que disciplina os serviços de saúde do trabalhador do SUS. 2. Quem emite a CAT?
Como deve ser realizado o registro da Cat?
- Em ambos os modos, o formulário da CAT deverá estar inteiramente preenchido e assinado, principalmente os dados referentes ao atendimento médico. O registro da CAT deve ser realizado havendo ou não afastamento do trabalho por parte do acidentado.
Quais são as vias de emissão da Cat?
- A CAT deve ser emitida em 4 (quatro) vias destinadas ao INSS, ao segurado ou dependente, ao sindicato e à empresa. Todas as orientações quanto à preenchimento do formulário estão no sítio eletrônico do INSS. Consequências pelo atraso ou não emissão de CAT
