Como funciona a fiscalização do Crf-pi quais as funções dos fiscais?
Como funciona a fiscalização do Crf-pi quais as funções dos fiscais?
Os Fiscais do CRF-PI fazem fiscalização periódica do exercício da profissão farmacêutica nos estabelecimentos registrados ou não no CRF-PI, tanto na capital como no interior e apresentam mensalmente relatórios de suas atividades. O Setor também é responsável pelo trâmite de denúncias apresentadas junto ao CRF-PI.
Quem pode fiscalizar farmácia?
1 - A vigilância sanitária municipal tem competência para fiscalizar e repreender as atividades exercidas por farmácias ou drogarias, com mais razão quando não sejam aquelas compreendidas no art. 21, da Lei nº 5.991/73. Tal competência é conferida pela Lei nº 6.360/76.
Como registrar no CRF?
Para inscrição no Conselho Regional de Farmácia é necessário baixar o requerimento denominado 1ª Inscrição, que encontra-se disponível na página do CRF/MS, para acessar vá em: Menu Principal > Download> requerimento pessoa física ou acesse o link.
O que faz um fiscal farmacêutico?
O fiscal é um farmacêutico concursado e nomeado, com poder de polícia e fé pública, responsável pela fiscalização das atividades farmacêuticas em empresas ou estabelecimentos que exploram atividades onde se faça necessária a atuação de farmacêutico.
Quantas farmácias um farmacêutico pode assinar?
Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias.
