Quem tem direito ao FGTS e quem foi demitido por justa causa?
Quem tem direito ao FGTS e quem foi demitido por justa causa?
Não. Só pode sacar o FGTS o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão não tem direito ao saque.
Como deve ser feita a rescisão de contrato com justa causa?
- No entanto, de acordo com o artigo 395.º do Código do Trabalho, a rescisão de contrato deve ser feita por escrito, indicando na carta de despedimento, de forma sucinta, os factos que a originaram, nos 30 dias subsequentes ao conhecimento dos mesmos. O trabalhador que rescinde contrato com justa causa tem direito a indemnização?
Qual o direito do funcionário demitido por justa causa?
- Além das férias, o funcionário demitido por justa causa também tem o direito básico de receber seu salário referente aos dias trabalhados. Esse é um direito assegurado a qualquer trabalhador em qualquer período de trabalho.
Qual a rescisão de contrato de trabalho?
- RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO . Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.
Como é possível aplicar a justa causa?
- A lei é bastante clara sobre os casos onde é possível aplicar a justa causa e dispõe dos seguintes motivos: Ato de improbidade: prática do colaborador que visa a apropriação indevida de algo do patrão ou da empresa, seja por meio do uso de violência (roubo), furto, através de fraude, estelionato, etc;
