O que o estagiário tem direito na rescisão?

O que o estagiário tem direito na rescisão?

Ao ser dispensado ou demitido de um estágio, o estagiário tem direito a receber o proporcional de 13º, férias vencidas e/ou férias proporcionais no momento da demissão. Apesar de não serem regidos pela CLT e sim, pela Lei do Estágio, os estagiários tem esses benefícios.

O que estagiário recebe?

Nesses 30 dias, ele recebe o valor normal da bolsa. E, claro, quem faz estágio não remunerado só fica com o descanso mesmo. A lei também determina que o estagiário em atividade não obrigatória tem direito a auxílio transporte (sem descontos na bolsa) e seguro de vida, que cobre consequências por acidentes de trabalho.

São direitos dos estagiários assegurados por lei?

· Estagiários têm direito assegurado ao recesso remunerado (férias sem o abono de 1/3) de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano, independentemente de o Contrato de Estágio ser ou não rescindido antecipadamente, por qualquer das partes ( ...

Quais são os direitos e deveres do estagiário?

• Quais são os direitos e deveres do estagiário? 19 de julho de 2018. O estagiário, apesar de não ter a carteira de trabalho assinada ( link para texto o que é estágio), é protegido pela Lei do Estágio e, desta forma, tem tanto direitos que precisam ser assegurados junto à empresa que o contrata quanto deveres que deve cumprir no exercício de sua ...

Qual a lei do estágio para estagiários?

• · A Lei do Estágio não contempla o 13º salário para Estagiários. · Não há previsão legal para estabilidade do estágio e auxílio maternidade nos casos de gravidez. · Estagiários, nos termos do Inciso I, Art. 36, do Decreto Lei 9.580/2018]

Qual o direito dos estagiários ao recesso?

• · Estagiários têm direito assegurado ao recesso remunerado (férias sem o abono de 1/3) de trinta dias a cada doze meses de está gio na mesma Empresa ou, o proporcional ao período estagiado se menos de um ano, independentemente de o Contrato de Estágio ser ou não rescindido antecipadamente, por qualquer das partes (artigo 13º, caput e ...

Como se tornar um estagiário?

• Para se tornar um estagiário, o indivíduo deve estar regularmente matriculado em curso de nível fundamental, médio, técnico ou superior. A atividade também pode ser realizada por estrangeiros. Nesse caso, além de frequentar um curso de nível superior, é necessário ter visto temporário de estudante.