O que o estatuto determina sobre profissionalização?

O que o estatuto determina sobre profissionalização?

O Estatuto da Juventude define também como deve se dar a ação do poder público para garantir ao jovem a profissionalização, o trabalho e a renda, além de ofertas de empregos compatíveis com horários de trabalho e estudo, e prevenção contra exploração do trabalho juvenil.

O que ele determina sobre profissionalização trabalho e renda?

Do Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social. Art. 15.

O que o Estatuto da Juventude determina?

O documento prevê direitos específicos para a juventude, como o Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito à Cultura; Direito ao Território e à Mobilidade; Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; Direito à Cidadania, à ...

Qual é o objetivo do Estatuto da Juventude?

O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos/as jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, compreendendo para efeito da Lei e diretrizes que os/as jovens são as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

Qual o direito do jovem ao trabalho e à renda?

• Direito à profissionalização, ao trabalho e à renda O Estatuto da Juventude define também como deve se dar a ação do poder público para garantir ao jovem a profissionalização, o trabalho e a renda, além de ofertas de empregos compatíveis com horários de trabalho e estudo, e prevenção contra exploração do trabalho juvenil.

Qual a idade mínima para a realização de um trabalho?

• Ideia reforçada pela CLT, em seu Artigo 403, proibindo a realização de qualquer trabalho pelo menor de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, que pode ser iniciado aos quatorze anos de idade.

Qual o valor real do trabalho?

• Esse tipo de questionamento demostra a pouca compreensão existente a respeito da relação entre trabalho e renda. O trabalho é aquilo que transforma. Que produz algo material ou imaterial e que tem alguma necessidade e/ou utilidade à nossa existência e sobrevivência. Ou seja, o valor real do trabalho é a sua necessidade utilidade.

Por que o referido Estatuto não consegue salvaguardá-los?

• Como contraponto, constatou-se que, embora o referido estatuto seja diligente nesses aspectos jurídicos, ainda assim não conseguem salvaguardar, no fato concreto, situações de abandono e marginalização de adolescentes como aquele acorrentado no Rio de Janeiro. Palavras-Chave: Profissionalização. Proteção ao Trabalho. Criança. Adolescente.