O que acontece quando acaba o contrato de estágio?
O que acontece quando acaba o contrato de estágio?
· O contrato de estágio, por não ter vínculo empregatício, pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes sem ônus, multas ou sanções. · A Legislação do Estágio não define datas para pagamentos de bolsa estágio ou de rescisões contratuais.
Qual é o contrato de um estagiário?
- O contrato de um estagiário é nada mais que um Termo de Compromisso assinado por ele, pelos responsáveis da empresa e responsáveis pelo curso.
Qual a duração do contrato de estágio de 6 meses?
- Caso o estágio tenha duração inferior a esse período, os dias de recesso devem ser concedidos de forma proporcional. Dessa forma, se você tiver um contrato de estágio de 6 meses, por exemplo, tem direito a 15 dias de recesso remunerado.
Quando pode ser rescindido o contrato do estagiário?
- O contrato do estagiário com a parte concedente pode ser rescindido antes do término por qualquer uma das partes em qualquer momento do estágio. A partir da ocasião do desligamento, a empresa deve entregar o termo que comprova a realização do estágio, juntamente com avaliação de desempenho e resumo das atividades desenvolvidas.
Como você confunde contrato de estágio com regras trabalhistas?
- Isso geralmente acontece porque algumas pessoas confundem esse tipo de contrato com as regras trabalhistas em vigor atualmente. Para esclarecê-la, é importante que você saiba que essa experiência é regulada pela Lei do estágio (Lei nº 11.788), que indica as normas e as obrigações da empresa contratante, do estagiário e da instituição de ensino.
