O que o estagiário tem direito quando sai da empresa?

O que o estagiário tem direito quando sai da empresa?

Ao ser dispensado ou demitido de um estágio, o estagiário tem direito a receber o proporcional de 13º, férias vencidas e/ou férias proporcionais no momento da demissão. Apesar de não serem regidos pela CLT e sim, pela Lei do Estágio, os estagiários tem esses benefícios.

Quais são as verbas rescisórias para estagiário?

Em caso de rescisão do estágio por qualquer uma das partes, não existem verbas rescisórias ou aviso prévio ou multas a serem pagas, porém, você empresa concedente de estágio fiquei atenta para que a lei do estagiário não seja violada e eventualmente possa ser caracterizado um vinculo empregatício.

Pode rescindir contrato de estágio?

· O contrato de estágio, por não ter vínculo empregatício, pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes sem ônus, multas ou sanções.

Qual a duração do estágio em uma mesma empresa?

• A duração do estágio em uma mesma empresa não poderá exceder 2 anos. A exceção para esta regra existe e se restringe aos estagiários portadores de necessidades especiais. Se você já estiver estagiando em uma empresa por mais de dois anos, sua chance de ser contratado será grande, afinal terá aprendido muito ao longo de todo esse período!

Qual é o benefício do estagiário ex-empregado?

• Trata-se de um benefício exclusivo de ex-empregados demitidos sem justa causa . A interpretação corrente quanto a este quesito, relativamente a estagiários ex-empregados é: Se o valor da bolsa estágio for igual ou superior a um salário mínimo vigente, o estagiário não terá direito ao seguro-desemprego.

Qual a duração máxima do estagiário?

• A Lei do Estágio estabelece que a duração máxima da experiência em uma mesma empresa seja de até 2 anos. Após esse período o contrato precisa ser encerrado ou o estagiário deve ser registrado de acordo com as normas trabalhistas.

Como regem os estágios de estagiários?

• Conforme dispõe a LEI Nº 11.788 DE 08, os estágios nas Empresas e Instituições contratantes de estagiários são regidos por normas e procedimentos específicos. A seguir o resumo destas disposições relativamente ao Estudante.